Justiça invalida eleição da mesa diretora da Câmara de Ananás; mandado de segurança prevê realização de nova eleição

O Tribunal de Justiça do Tocantins por meio da comarca de Ananás expediu mandado de segurança anulando a eleição de toda a mesa diretora da Câmara Municipal de Ananás no último dia 11. As eleições foram realizadas em 17 de dezembro de 2010 e segundo ...

O Tribunal de Justiça do Estado por meio da Comarca de Ananás anulou através de mandado de segurança a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ananás. A ação foi expedida no último dia 11 após interpretação do judiciário alegando o não cumprimento de todas as exigências previstas na Lei Orgânica do Município.

A intimação judicial foi assinada pelo juiz de direito substituto José Carlos Ferreira Machado da comarca de Ananás, no Tocantins, no início desta semana e anulou a eleição da mesa diretora da Câmara Municipal de Ananás realizada no dia 17 de dezembro do ano passado. O documento ainda prevê a realização de novas eleições.

Os interpretados do mandado são os vereadores Valdecy de Freitas Silva Filho, Walessom Balbino Brasil e Cícero Pereira da Silva, sendo que a mesa era formada pelo presidente José Lindomar Dias, como vice-presidente Walesson Balbino Brasil, 1º secretário Cícero Pereira da Silva e como 2º secretário Antônio Rodrigues Dias.

A Câmara terá de realizar novas eleições para o biênio 2011/2012 observando o inciso 3º do art. 24 da Lei Orgânica do Município, que assegura a presidência da casa para o candidato mais votado. (Colaborou Mário Vianna)

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