O Juiz de direito Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Cível da Comarca de Palmas decidiu na segunda-feira, 11, restituir o diretório do PMDB de Ananás, que havia sido destituído por uma resolução do diretório Regional que nomeou uma Comissão Provisória. “O diretório regional desrespeitou o estatuto e a decisão nacional dada em 22 de março”, informou o presidente do diretório municipal, Orácio César da Fonseca.
Segundo informou Fonseca, em 22 de março de 2011 a Executiva Nacional decidiu que os municípios que tivessem com comissão provisória ou com diretório desorganizado, deveria realizar convenção até 30 de setembro do mesmo ano, mas os municípios que tivessem com o diretório constituído de forma organizada e na legalidade teriam a gestão prorrogada por mais um ano. “O diretório de Ananás estava com tudo correto, então não fizemos a convenção”, informou Fonseca ao destacar que obedeceu a orientação nacional.
“Esses casos não abrangiam a situação do Diretório Municipal do PMDB de Ananás, pois ele não se encontrava em período de prorrogação no momento em que a decisão da Executiva Nacional foi adotada. Neste período existia um diretório municipal regularmente constituído e registrado que ainda não tinha sido prorrogado e nem estava constituído como comissão provisória”, consta na decisão Judicial.
De volta ao comando e pré-candidato
Ao Site Roberta Tum, Orácio César da Fonseca, informou que colocou o seu nome a disposição para concorrer às eleições municipais. “Antes da decisão judicial já era pré-candidato e agora reafirmo a minha intenção”, ressaltou ao informar que sente que a justiça foi feita com a volta do diretório municipal e sua recondução ao cargo de presidente.
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