A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet), senadora Kátia Abreu, fez nessa quinta-feira,14, duras críticas à atuação do Banco da Amazônia (BASA) e à gestão de Abidias José de Souza Júnior como presidente da instituição. Segundo informado pela senadora, a audiência estava sendo realizada porque os produtores rurais não aguentavam mais o Basa. Na oportunidade, Kátia classificou a situação do banco como uma “tragédia”. “O banco está um desastre, um fracasso. Essa é a opinião de todos”, afirmou durante audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), do Senado, convocada, conjuntamente pela senadora e pelo senador Acir Gurgacz (PDT/RO), para discutir o performance do banco.
Uma das críticas da senadora ao desempenho do Basa foi em relação à prática de venda casada de produtos bancários. Citou relatos de que a liberação do crédito é condicionada à contratação de outros serviços, como planos de previdência privada e títulos de capitalização. Kátia lembrou também, que essa prática é irregular, especialmente para um banco público. “O Basa não pode impor regras para empréstimos com recursos do FNO (Fundo Constitucional de Financiamento do Norte), pois não são recursos do banco”, afirmou. Em resposta a esse questionamento, Abidias de Sousa disse desconhecer a prática e prometeu apurar.
A presidente acrescentou que os fundos constitucionais foram criados para promover o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas e criticou a opção do Basa por operações comerciais, desviando o foco original do banco, voltado ao fomento. “Os fundos constitucionais foram criados para fomentar as regiões pobres e a minha região continua pobre”, afirmou Kátia. A senadora lembrou, que o presidente do Basa informou ao governador do Tocantins, Siqueira Campos, que a instituição tem R$ 1 bilhão para investir no Estado. “Essas são promessas vãs, que não se concretizam”, afirmou. Presente à audiência pública, o deputado federal Irajá Abreu (PSD/TO) acrescentou que, desse total, foram liberados apenas R$ 440 milhões para o Estado.
Outra crítica feita pela senadora foi quanto à falta de transparência do banco, tema ressaltado por Gil Castelo Branco, consultor da CNA, também presente à audiência da CRA. A queixa é que o BASA não tem um sistema informatizado que permita o acesso às informações. De acordo com a senadora, o banco tenta, há pelo menos 12 anos, implantar um novo modelo, o que já demandou, até agora, R$ 140 milhões. “O seu banco não funciona porque não tem um sistema eficiente”, criticou.
Outro questionamento foi em relação aos juros praticados nos financiamentos do Basa, de 6,5%, acima do valor praticado nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de 5,5%, taxa estabelecida há um ano e meio. “Eu quero saber se, a partir do momento que o BNDES emprestou a 5,5%, o Basa terá ética e dignidade para renegociar os contratos, com juro menor”, questionou.
Análise de processos
A demora para análise e conclusão dos processos de financiamento também foi debatida na audiência da CRA. De acordo com a presidente da CNA, o processo de análise das certidões demora tanto para ser concluído que muitas vezes elas vencem antes da conclusão das avaliações, o que exige a emissão de novas vias, gerando custos aos produtores e empresários. O deputado Irajá Abreu acrescentou que são exigidos 48 documentos para a apresentação de um projeto de financiamento ao BASA. Uma vez aprovado, lembrou a presidente da CNA, é preciso esperar pelo menos 30 dias para que os recursos sejam liberados. Citou, também, a greve dos funcionários do BASA e o desmantelamento da área jurídica do banco.
Na audiência, o secretário de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) no Pará, Paulo Lima Júnior, apresentou as conclusões de auditoria realizada de 2007 a 2011 no FNO. Segundo ele, foram constatadas falhas em instrumentos destinados a assegurar que os recursos do fundo sejam aplicados em consonância com diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), como a prioridade a populações de baixa renda. O secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, do Ministério da Integração Nacional, Jenner Guimarães do Rêgo, também participou da audiência, no Senado (Da assessoria).
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