A senadora Kátia Abreu (PSD/TO) apresentou requerimento, nesta terça-feira, 17, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicitando que a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, envie a lista das unidades de conservação que estão em processo de criação no Tocantins.
Segundo a senadora, o anúncio da criação de cinco novas unidades partiu do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio). “O assunto foi amplamente divulgado pela imprensa local, o que vem preocupando os produtores da região, pois se essas áreas forem criadas irão atingir parte das terras agricultáveis do Estado e não tem previsão orçamentária para indenizar produtores,” declarou Kátia Abreu.
A senadora pede também, o cronograma de instalação das futuras unidades de conservação, a descrição detalhada dos perímetros, bem como a indicação se as áreas que serão atingidas são de domínio público ou de propriedade particular.
Após receber o requerimento encaminhado pelo Senado Federal, a Ministra terá 30 dias para responder, sob pena de responsabilidade, conforme prazo constitucional. (Assessoria)
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