Com a presença dos líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nessa terça-feira, 27, em Brasília, a Agenda Legislativa da Indústria 2012. O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins – Fieto, Roberto Pires, participou do lançamento que ocorreu na sede da CNI.
Em sua 17ª edição anual, a Agenda lista 131 projetos em tramitação no Congresso de interesse da indústria. Cada projeto é resumido no documento e acompanhado da posição da indústria, favorável ou contrária, as justificativas e, em vários casos de convergência, com sugestões de mudanças.
Do total de 131 propostas, 16 consideradas prioritárias pelo alto impacto no ambiente de negócios, positivo e negativo, integram a chamada Pauta Mínima. Os projetos da Pauta Mínima estão agrupados por temas – regulamentação da economia, meio ambiente, legislação trabalhista, infraestrutura e sistema tributário.
A indústria apoia 11 deles, como o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado, divergindo dos cinco restantes, entre os quais está o projeto de lei 3155/2012, que tributa distribuição de lucros, dividendos e investimentos estrangeiros.
O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, falou sobre o papel do Congresso no aumento da competitividade da indústria brasileira, que considera urgente.
O Tocantins, por meio da Fieto, também elabora uma Agenda Legislativa da Indústria do Tocantins com pareceres sobre as proposições da Assembleia Legislativa. O lançamento estadual está previsto para o segundo semestre.
“Ao interferir na elaboração de políticas públicas, que é um dos objetivos da Agenda Legislativa, a CNI e as federações das indústrias nos estados contribuem para a formação de um ambiente favorável aos negócios para a indústria brasileira. Este é o nosso papel enquanto defensores dos interesses industriais e o motivo pelo qual continuaremos desenvolvendo ações para garantir o seu cumprimento”, disse o presidente Roberto Pires. (Ascom)
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