A Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Palmas para o exercício financeiro de 2011 entra em votação nesta quarta-feira, 8, na Câmara. A LDO prevê receita total de R$ 579.560.376,00 para a próxima gestão e as despesas totais previstas somam o mesmo valor. Segundo o relator da LDO, vereador Milton Neres (PT), a Lei que orientará o Orçamento da próxima gestão está em consonância com as prioridades colocadas pelo prefeito da Capital, Raul Filho (PT), que tem como foco as melhorias na saúde e na educação.
“As prioridades são as metas colocadas pelo o prefeito. São cinco programas de governo, entre eles estão a saúde invadora, saúde mais humanizada e oportunidade para todos. A LDO dá as diretrizes que precisam ser seguidas para elaborar o orçamento, que vem com informações mais detalhadas”, explicou o relator.
Aumento de 12%
De acordo com Neres a meta é que o Orçamento para 2011 seja aumentado em 12%. “A Lei de Diretrizes orçamentárias faz o cumprimento do que foi planejado no PPA, só que agora para o ano vem de 2011. Nós votamos as diretrizes, a meta é que o orçamento que haja um aumento de 12% em detrimento de 2010”.
Emendas
Segundo o relator foram apresentadas 14 emendas e duas foram acatadas. Entre as emendas acatadas pela relatoria está a proposta pelo vereador Aurismar Cavalcante que aumenta de 70% para 100% a meta de recursos investidos na manutenção de serviços. “Entre o que foi modificado está a emenda proposta pelo vereador Aurismar Cavalcante que aumenta de 70%, pra 100% em 2011 na ação de manutenção de serviços privados de baixa e alta complexidade. O executivo mandou uma meta de 70% para ser cumprida, e ele fez a proposta de mudar pra 100%. Outra emenda que é de todos os vereadores trata da distribuição caso haja um excesso na arrecadação”.
Influência da reforma
De acordo com o relator a readequação na administração municipal influenciou a formulação da LDO e isso gerou melhorias. “Acaba influenciando porque você tem gasto de pessoal, a partir de uma reforma que você reduziu os gastos aí é possível aumentar os investimentos. O orçamento virá com a parte que será destinada ao custeio e manutenção, o que se torna melhorias”.
Votação do Orçamento
Segundo Neris não há uma data definida para votar o orçamento, mas a votação deve acontecer dentro dos próximos dias. “Estamos aguardando essa semana que deve chega à peça na Câmara, nos votamos esse ano na LDO no dia 15 e a revisão do PPA, que é feita todo ano. Primeiro vota-se o PPA, depois a lei de diretrizes orçamentárias e depois se vota a LOA. Porque foram rejeitadas 12 emendas, porque eram propostas de ações que devem ser submetidos na apreciação do PPA e não na LDO, são propostas importantes, mas precisamos fazer isso no PPA”, concluiu. .
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