O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) apresentou na última quinta-feira, 08, a Carta de Intenções do PV ao governo do Estado. A idéia para elaborar o documento partiu de um consenso durante reunião dos membros da Executiva do partido, na semana passada.
A carta traz uma série de recomendações para a eficiência de gestão do mandato tampão do Tocantins.
Entre elas, pondera sobre pontos específicos, como as questões relativas à Untins/Eadcom, a indenização dos militares, a revogação do aumento de 25% dos servidores públicos e ao programa Pioneiros Mirins.
Para Lelis, com o texto, o Partido Verde presta sua colaboração, ao tornar públicas suas intenções quanto ao planejamento e execução do novo governo. (Assessoria de Comuncação)
Confira a íntegra da carta:
CARTA DE INTENÇÕES DO PV AO NOVO GOVERNO
O Partido Verde do Tocantins, pautado nos anseios do povo deste estado, vem apresentar ao novo governo, sua Carta de Intenções, com o objetivo de contribuir com a melhoria da gestão pública estadual, através do apontamento de ações eficazes nas políticas públicas, nos seguintes moldes:
A ética na gestão pública deve ser um compromisso inviolável do novo governo, zelando pela transparência nas ações administrativas; sendo vigilante contra a prática da corrupção, utilizando-se dos meios legais para combatê-la, no advento de sua ocorrência.
A abertura de novos mecanismos de participação popular tornam-se necessários, como a promoção de audiências públicas, a instituição de ouvidorias e conselhos no âmbito do governo. O envolvimento sistemático dos movimentos e segmentos sociais nas decisões e discussões de políticas públicas é premissa fundamental para o enfrentamento da problemática do estado.
A valorização dos funcionários públicos estaduais como forma de reconhecer o trabalho importante e estratégico que estes profissionais desempenham para a Administração Pública deve ser uma das prioridades do novo governo, com oferta de bolsas de estudos para graduação, pós-graduação, e constante oferta de cursos de capacitação. Faz-se necessário a adoção de medidas austeras como a substituição gradativa de servidores comissionados por concursados.
Cumpre ao novo governo a melhoria do sistema público de saúde, objetivando a humanização do atendimento, a disponibilidade e diversidade de medicamentos para todos, a construção de um sistema de atendimento médico adequado e sem filas, a oferta de profissionais especializados e qualificados, a melhoria do atendimento ao idoso, à gestante e a criança; e a implantação de mais leitos hospitalares no estado.
A constante capacitação dos professores, tendo como referência a qualidade do ensino público; a ampliação e melhoria da infraestrutura física das escolas, munindo-as de equipamentos e informatização, contribuirá para a elevação do nosso nível educacional. Instituir, implantar e manter a Universidade Estadual pública, gratuita e de qualidade, reservando para isso no orçamento estadual os recursos necessários, deve estar entre os primeiros atos do novo governo.
Para o Partido Verde, a política de Turismo, com objetivo de alavancar o Tocantins ao cenário Turístico Nacional e Internacional, passa principalmente pela capacitação de todo o trade turístico e implantação da infraestrutura adequada para os nossos atrativos, para estar apta ao recebimento da demanda turística.
Ressalte-se a necessidade de uma política ambiental pautada no desenvolvimento sustentável, aprimorando as leis estaduais de meio ambiente; implantando programas de recuperação de áreas degradas, de reciclagem de resíduos sólidos, de educação ambiental, valorizando e respeitando nossos recursos naturais. O estabelecimento de marcos extraídos de uma Política Estadual de Mudanças Climáticas, bem como a adoção de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo e, ainda, a implantação de programas de seqüestros de carbono contribuirá de forma significativa para o equilíbrio ambiental do estado.
No âmbito do convívio social, a especial atenção com a segurança pública é tema relevante para a pacificação e harmonia de nossa sociedade, cabendo ao governo envidar seus esforços na estruturação das polícias, no aparelhamento do sistema de segurança, investir no serviço de inteligência, capacitar e valorizar os profissionais da área, desenvolver com técnica adequada as ações preventivas e repressivas, aproximar a Polícia Militar, cada vez mais, da comunidade e implantar programas em prol da segurança. Todas estas são medidas que irão refletir na melhoria da qualidade de vida de todos os tocantinenses.
A moradia digna é garantia essencial do ser humano, merecendo do governo uma política estadual de habitação que seja inclusiva, onde o cidadão seja inserido na comunidade e não a sua margem. Tais locais, destinados à implantação dos programas habitacionais devem ser acompanhados de equipamentos e serviços públicos que garantam o desenvolvimento humano de suas comunidades.
A política de desenvolvimento econômico deve estar focada na geração de emprego, no reconhecimento de nossas potencialidades, no pleno aproveitamento dos benefícios da presença da Ferrovia Norte-Sul, valendo-se de nossa posição geográfica para se firmar como um estado de produção e exportação.
Temas Específicos e Atuais
1. UNITINS / EADCON:
Diante da importância e da comprovada abrangência do curso a distância para a população deste estado e da gravidade gerada pelo descredenciamento do mesmo pelo MEC é que o Partido Verde vem requerer como uma das metas prioritárias do novo governo, a garantia da reestruturação do projeto EAD, buscando um novo credenciamento junto o MEC, devolvendo a todos os tocantinenses a continuidade e o acesso de forma rápida e cômoda a educação superior.
2. POLÍCIA MILITAR:
Efetivar o pagamento das indenizações judiciais; discutir a reposição das perdas salariais; implantar o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídios da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros; respeitar as promoções, na forma da lei.
3. 25 % DOS SERVIDORES PÚBLICOS:
O pagamento do aumento de 25%, o qual foi concedido e retirado pela gestão anterior aos servidores públicos estaduais deve ser prioridade do governo como forma de corrigir a injustiça com todos os servidores do quadro geral e com os servidores da saúde.
4. Pioneiros Mirins
Reformulação e modernização desse programa que beneficia 45.000 famílias tocantinenses, através de uma ampla discussão com a sociedade e com os atores diretamente envolvidos, em audiências públicas, as quais já foram solicitadas pelo Partido Verde e aprovadas pela Assembleia Legislativa.
Ante o exposto, na conjugação de esforços, valores e idéias aqui propostas, respeitando a sociedade e o poder público em geral, o Partido Verde presta sua colaboração, fazendo públicas suas intenções quanto ao planejamento e execução do novo governo, fundamentando-as nos valores que permeiam sua relação com a sociedade do Estado do Tocantins e do Brasil.
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