Para isso, os técnicos do Nudam – Núcleo de Desenvolvimento e Avaliação do Desempenho Ambiental estão trabalhando na obtenção do licenciamento ambiental, um instrumento que auxilia a administração pública no controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Segundo Daiane Santana, engenheira ambiental do Projeto, esse documento descreve todo o funcionamento do empreendimento, que vai servir de referência para o órgão expedidor do licenciamento.
"O licenciamento ambiental vai responder, por exemplo, de onde vem a água utilizada pelos produtores, se ela é tratada, se a estrutura física e os equipamentos são adequados, qual será o destino dos dejetos", acrescentou.
Esse documento é um dos requisitos para obtenção do SIM – Selo de Inspeção Municipal, que regulariza os agricultores do reassentamento Mariana para vender seus produtos em supermercados, restaurantes, bares e outros estabelecimentos de Palmas.
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