Liminar derruba mudança de nome: Bismarque comemora, prefeitura aguarda

Uma liminar concedida pela juíza Flávia Afini Bovo, da 4ª vara da fazenda, na ação movida pelo Ministério Público Estadual, através do promotor César Simoni, suspendeu os efeitos da lei municipal que trocou os nomes das avenidas Theotônio Segurado, e...

As alterações feitas no nome das avenidas Theotônio Segurado, e Tocantins, em Taquaralto estão suspensas liminarmente pela juíza Flávia Afini Bovo até o julgamento do mérito da ação movida pelo promotor César Simoni. A decisão provocou reações diversas na manhã desta terça-feira, 11. O vereador Bismarque usou a tribuna para comemorar a decisão. “Eu disse que era inconstitucional, e muitos aqui me criticaram”, disse Bismarque.

O vereador questionou todo dinheiro que já foi gasto até aqui com a mudança. “Foram feitas sessões extraordinárias, que custaram mais de R$ 50 mil, o prefeito gastou para fazer homenagem, então é bom que venha esta liminar, para impedir que se troque placas, e se gaste mais ainda”, argumentou.

A fala de Bismarque provocou a reação dos vereadores José Hermes Damaso(PDT), Lúcio Campelo (PR), Wanderlei Barbosa (PSB) e Ivory de Lira (PT). Este último, fez questão de lembrar que a decisão é provisória, uma vez que o mérito ainda não foi julgado.

Procurador responde

O procurador geral do município, Antonio Luiz Coelho, falando pela manhã ao Site Roberta Tum, disse acreditar na constitucionalidade da lei municipal aprovada pela Câmara Municipal. “A lei foi aprovada em acordo com a Lei Orgânica, que é a constituição do município, e aprovada pela Câmara, que é o foro apropriado. Então acredito que no mérito ela é perfeitamente defensável”, argumentou.

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