Os julgamentos de cassação de parlamentares, sejam eles do legislativo, ou governadores de Estado está suspensa por decisão liminar do Ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, concedida ontem, segunda-feira, 15. A liminar chega seis dias após a entrega do cargo pelo ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), ao Governador Gaguim, logo após o julgamento dos embargos declaratórios pelo TSE.
O ex-governador havia tentado liminar no STF para que os embargos não fossem julgados até que o ministro Eros Grau se pronunciasse a cerca da ação movida pelo ex-governador Jackson Lago, cassado no Maranhão e pelos partidos PDT, PMDB, PRTB, PPS e PR.
A decisão tem caráter provisório, e suspende os julgamentos e cassações até que a ação seja analisada. A liminar concedida por Eros Grau não tem, no entanto, efeito retroativo, não alterando, portanto, decisões já tomadas. Caso o plenário do STF acompanhe o relator do processo, as cassações de Jackson Lago e Marcelo Miranda poderão ser questionadas na justiça.
Dois governadores podem ser beneficiados com a decisão: Marcelo Déda (PT), governador de Sergipe, e Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, que herdou o cargo após a cassação de Jackson Lago, mas já é alvo de processos por suspeita de fraude eleitoral. (Com informações de agências)
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