Em coletiva à imprensa na tarde desta sexta,12, o vice-governador do Estado, Eduardo Machado (PDT) voltou a defender a Proposta de Emenda Constitucional do governo que tramita na Assembléia e cria o Tribunal de Contas dos Municípios. Machado ressaltou que a intenção do governo é “orientar os prefeitos e ser uma instituição próxima dos municípios”.
De acordo com o projeto de lei, serão cinco vagas no Tribunal, sendo quatro indicadas pelos deputados estaduais e uma pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB). Um auditor e ainda um procurador serão contratados através de concurso público. Indagado se há interesse do governo na indicação dos conselheiros, Machado diz que os critérios éticos vão imperar na indicação.
O vice-governador falou ainda que defende a idéia de que um deputado ocupe uma das vagas devido ao conhecimento e envolvimento dos parlamentares com os municípios. "Porque não um deputado que está tão ligado às questões dos prefeitos e conhecem a realidade das prefeituras?", defendeu.
Viabilidade econômica
Sobre o custo de R$ 30 milhões por ano para manter o órgão, Machado diz que o custo benefício do investimento justifica o valor. “Não estamos aumentando despesas e sim remanejando orçamento”, explicou. “Existe capacidade e viabilidade econômica para implantar o TCM", assegurou.
Indagado sobre o motivo dos prefeitos e até mesmo o Tribunal de Contas do Estado não terem sido consultados Machado diz que “o governo tem pressa em criar essa gestão necessária para o desenvolvimento do Estado”, falou completando ainda que todos os cuidados foram tomados com relação à constitucionalidade da PEC, inclusive consulta à Constituição federal e ao Supremo Tribunal.
O vice-governador comentou sobre a audiência pública que será realizada para discutir o assunto na próxima quarta, 14, na Ordem dos Advogados do Brasil. “ É interessante ver que o assunto despertou o interesse de toda a sociedade e vejo isso com bons olhos”, mencionou.Machado espera que as conclusões da audiência sejam levadas para a Assembléia. “ A Assembléia é o fórum de discussões”, completou.
Sobre um dos argumentos do Tribunal de Contas de que não seria necessária a criação do TCM, o vice-governador explica que a intenção do governo é colocar o órgão dentro do foco de atuação respeitando a autonomia do TCE no julgamento das contas. “O TCM terá um papel aquém de fiscalizar”, pontuou.
Questão política
Sobre o fato do presidente da Associação Tocantinense dos Municípios, Valtenis Lino (PMDB) ter se manifestado contra, Machado salienta que não há questão política envolvida no caso. “ Não estamos fazendo política com o TCM, política é o inverso disso”, falou sobre a criação de um órgão fiscalizador num ano eleitoral.
Indagado sobre o motivo do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) não ter se pronunciado oficialmente sobre o assunto, Machado diz que ele está “interado totalmente” do assunto e que se sente honrado na confiança do governador de falar sobre o assunto.
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