Cerca de 110 prefeitos filiados à Associação Tocantinense de Municípios vão se reunir nesta terça, 16, no auditório da Faculdade Católica em Palmas para discutir a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A Proposta de Emenda Constitucional de autoria do governo tramita na Assembléia Legislativa.
Os gestores vão se pronunciar sobre a PEC e em nome da entidade vão tirar um encaminhamento a favor ou contra a criação. Representantes do Tribunal de Contas do Estado e também da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Tocantins, também orientam a discussão e já divulgaram uma série de argumentos contrários à criação.
O órgão vai atuar junto à fiscalização das contas dos prefeitos,com o objetivo de desafogar o trabalho do TCE. Mas no entanto custará anualmente ao Estado cerca de R$ 30 milhões por ano. Dos cinco conselheiros da nova corte, quatro serão indicados pelos deputados estaduais e um pelo governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB).
O projeto tramita em regime de urgência na Casa e pode ser votado nesta quinta,18, já que nesta quarta, 17, será realizada uma audiência pública para tratar do assunto.
Valtenis contra
O presidente da entidade já se pronunciou contra a criação e pretende convencer os colegas de que a criação do TCM é desnecessária para o Estado.
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