As famílias que residem às margens da Rodovia TO-010, que liga Palmas e Lajeado, no “Assentamento” denominado Cavan, serão transferidas nesta quinta-feira, 12, para o Setor Santo Amaro, na Capital, onde futuramente receberão suas moradias adequadas.
A transferência das 73 famílias para o novo local é fruto de ações iniciadas ainda em 2010 pelo Núcleo Especializado de Ações Coletivas – NAC, e Núcleo Especializado de Direitos Humanos – NDDH, da Defensoria Pública do Tocantins ao constatar a falta de fornecimento à comunidade de serviços públicos de água, energia, saúde, escolas, transporte e coleta de lixo, dentre outros; , além da necessidade de se garantir moradia adequada.
A Defensoria Pública vem acompanhando a situação das famílias para que não haja violações de seus direitos básicos, estudando sempre a maneira mais adequada para que os problemas encontrados sejam resolvidos de forma definitiva e não somente por tempo determinado. Nos meses de janeiro e fevereiro deste ano foram realizadas reuniões entre Defensoria Pública, Governo do Estado, Prefeitura de Palmas e Companhia de Saneamento do Tocantins – Saneatins, onde foram definidas algumas melhorias à população deslocada, especificamente esta remoção que, de imediato, já extrai a situação de risco das pessoas que vivem às margens de uma rodovia, sem água e sem energia.
O Estado, por meio da Secretaria de Habitação, será responsável pela transferência das famílias para o local estabelecido, e a Saneatins pelo fornecimento de água, até que a rede seja entregue, definitivamente pela Companhia de Saneamento. O Estado ficou comprometido também em fazer a limpeza do Assentamento às margens da rodovia, bem como a fiscalização para que outras invasões não ocorram no local.
As 73 famílias que estão no Assentamento Cavan têm histórico de remanejamentos desde 2009 quando estavam acampados na Paria das Arnos, passando pela Feira do Aureny III e agora às margens da Rodovia TO-010.
Para o Núcleo de Ações Coletivas e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública, essa é apenas uma medida inicial e paliativa para que as famílias não continuem a sobreviver na beira de uma rodovia, sem água, sem energia e sem transporte. Passado esta etapa, será iniciada uma nova luta para entrega das moradias definitivas e adequadas. (Assessoria)
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