O projeto de lei do Executivo Municipal que amplia para as mães do município o prazo da licença maternidade - atualmente em 120 dias - e que tinha pauta prevista para esta manhã de terça-feira, 23, na Câmara Municipal foi retirado de pauta por ordem judicial. O presidente da Comissão de Políticas Públicas e Sociais, vereador Aurismar Cavalcante é o autor do mandato de segurança que teve liminar concedida para suspender a votação.
A polêmica em torno do assunto se arrasta desde o dia 9 de junho, quando o projeto foi incluido na pauta pela diretoria legislativa, antes que o relator da matéria a devolvesse para inclusão. O PL estava na ordem do dia da convocação de extraordinárias, o que gerou uma discussão entre os vereadores Milton Néris(PT) e Cavalcante(PP).
Cavalcante explica
O vereador Cavalcante explicou na tribuna nesta manhã, os motivos pelos quais ainda não teria liberado o projeto para votação. “Não é só a questão da mãe, que queremos resolver. Tem o direito do pai, a licença paternidade, que merece ser estendido. Tem o problema do pai solteiro, que tem um filho e a mulher ou a namorada deixa na sua porta e ele tem que cuidar. Tem a mãe solteira, menor que muitas vezes quem cuida são os avós, que são servidores do município”, argumentou.
Resolver todas estas situações através de emendas é o argumento do vereador para devolver o projeto apenas na próxima semana. O argumento, irritou a bancada do prefeito. “O senhor está procrastinando esta votação. Terça-feira que vem é o último dia de sessão ordinária, e este projeto precisa de três votações. Desta maneira o senhor está adiando a votação para o próximo semestre”, acusou Ivory de Lira.
Barbosa suspende
Mesmo instado pelo vereador Lúcio Campelo (PR) a descumprir a ordem judicial e colocar o projeto em votação, o presidente da Casa, Wanderlei Barbosa determinou a retirada do PL da pauta. "Eu não vou descumprir uma decisão judicial, eu não estou maluco. Nós estamos pedindo ao vereador Cavalcante, educadamente. Agora se o vereador Cavalcante não quiser, vamos dizer a todas as mães do município que nós não pudemos fazer nada”, finalizou
A sessão continua, e os vereadores da bancada de sustentação do prefeito ainda vão tentar um acordo para que o vereador Cavalcante, autor do mandato de segurança devolva o projeto, com as emendas, liberando a votação do mesmo ainda neste período legislativo, antes do recesso parlamentar.
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