A decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, e trouxe de volta questionamentos sobre a participação do ex-governador Marcelo Miranda como candidato no pleito de 2012, será objeto de questionamento jurídico da assessoria de Miranda quanto à aplicabilidade do período de inelegibilidade no seu caso.
“Vou permanecer lutando pelos direitos que o povo me deu”, afirmou o ex-governador em entrevista ao Site Roberta Tum nesta quarta-feira, 22, quando comentava sua expectativa quanto à votação das contas, com indicação de rejeição do TCE, relativas ao último ano do seu governo, 2009.
Miranda confirmou ter conversado com todos os deputados da bancada de oposição, e disse estar tranqüilo quanto à decisão a ser tomada pela Assembléia Legislativa. “Os mesmos deputados que aprovaram minhas contas de 2008, são os que votarão as de 2009. Estou confiante. Confio nas instituições”, afirmou.
Inelegibilidade
Questionado sobre o entendimento de sua assessoria jurídica diante da vigência em definitivo da Lei da Ficha Limpa – que substitui a norma anterior em vigência quando seu mandato foi cassado por abuso de poder político – Marcelo Miranda afirmou que esta questão “será discutida caso a caso”.
Para Marcelo, sua condenação com base na lei complementar anterior (64/90) não pode ser reformada para ampliar a pena de três para oito anos de perda dos direitos políticos.
Sem se aprofundar no tema, o ex-governador indicou a advogada Ângela Marquez para prestar os esclarecimentos sobre o questionamento que será feito a cerca de suas condições para disputar cargo eletivo em 2014. A advogada não foi localizada pelo Site RT nesta quarta-feira de Cinzas.
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