Contrariando informações repassadas ao Site Roberta Tum, nesta terça-feira, 18, de que diversos médicos teriam sido demitidos da Policlínica de Porto Nacional, a prefeita do município, Tereza Martins (PDT), esclareceu que ocorreu apenas a suspensão temporária do contrato de três especialistas. Em entrevista ao Site RT a prefeita justificou: “A suspensão foi temporária em virtude da falta de recursos”.
Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura os três especialistas afastados ainda na primeira quinzena deste mês seriam um cardiologista, um ginecologista e um pediatra. O assessor de comunicação Núbio Brito esclareceu ainda que a suspensão ocorreu devido a falta de orçamento para continuar a manter os contratos.
“Esses reajustes se deram em consequência a uma crise orçamentária enfrentada pelos municípios causada pela queda do Fundo de Participação dos Municípios - FPM’’.
A prefeita Tereza Martins (PDT) falou no final da manhã com o Site Roberta Tum garantindo que não haverá prejuízos no atendimento à população de Porto Nacional. "Os demais especialistas continuarão atendendo", garantiu ela. A prefeitura de Porto Nacional vive situação semelhante à da maioria dos municípios tocantinenses cuja queda de arrecadação tem forçado os gestores a fazer corte nas despesas.
Entenda o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializado. A distribuição aos municípios é feita segundo o número de habitantes.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados nas leis numero 5.172/66 do Código Tributário Nacional e no decreto – lei Número 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados aos Municípios das capitais, 86% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva para outros municípios com população superior a 142.633 habitantes. (Com informações do Site Tesouro Nacional)
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