Embora figure na lista de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o médico e ex-deputado Zé Viana (PDT) afirmou ao Site Roberta Tum que permanece tranquilo e tem a certeza de que não vai ficar inelegível. Viana jê teve sua pré-candidatura oficialmente lançada à prefeitura de Paranã.
De acordo com o pré-candidato ele permanece tranquilo tendo em vista que um dos processos, o que diz respeito a prestação de contas de um convênio feito com o Mec, não é passível de inelegibilidade. “Quanto a isso estou tranquilo. Pois essa questão com o Mec foi julgada a revelia e até é paguei uma multa. Além disso, essa questão não é passível de inelegibilidade”, destacou.
Já sobre a prestação de contas que foi julgada irregular, o pré-candidato informou que há 15 dias entrou com recurso na Justiça Federal para reverter a situação. “Já entramos com recurso e temos certeza que vai ser aceito. Essa questão também aconteceu em 2010 e obtivemos sucesso”, afirmou.
Convenção
Viana ainda destacou que a convenção que vai oficializar seu nome como candidato do PDT vai acontecer no dia 30 de junho. “No fim do mês acontece a convenção e continuamos com as conversas para a escolha do nome do vice”, contou.
Benefício
Embora a listagem do TCU traga os nomes de todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram contas rejeitadas em decisões definitivas e irrecorríveis nos últimos oito anos, o candidato que pretende disputar as eleições pode conseguir na justiça liminar que possibilite concorrer ao pleito. A concessão do benefício depende da análise que o magistrado fará do caso.
Contudo, mesmo concorrendo ao pleito e se, por exemplo, for eleito, nada impede que posteriormente o gestor seja enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perca o cargo.
No Estado, no ano de 2010, o TCE divulgou a lista no dia 28 de junho com 402 gestores que tiveram as contas julgadas irregulares. Ao todo, o Tribunal analisou 609 processos.
A lista de gestores impedidos de disputar as eleições municipais de outubro será publicada no site do TSE após passar pelos juízes eleitorais.
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