A Procuradoria Regional Eleitoral ofereceu nesta terça-feira, 14, 34 representações ao Tribunal Regional Eleitoral contra pessoas físicas que realizaram doações de recursos para campanhas eleitorais em 2010 acima do permitido pela legislação. Somadas às que foram oferecidas contra empresas, o total é de 66 representações que podem multar os doadores irregulares, além de outras sanções.
Dentre os nomes divulgados pela PRE está o do vereador Milton Neris (PT). Questionado sobre a divulgação da lista pela PRE, o vereador informou ao Site Roberta Tum que ainda não foi notificado e que ainda não sabe o quanto excedeu.
Neris confirmou que fez uma doação de R$15 mil para a campanha do atual deputado estadual Wanderlei Barbosa (PSB) e que a mesma está disponível na prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral. “Eu doei 15 mil reais para a campanha do Wanderlei e está tudo documentado. Assim que eu for notificado eu vou averiguar o valor que eu excedi nessa doação”, afirmou o vereador.
Sobre as doações
As representações são respaldadas em informações da Superintendência Regional da Receita Federal no Estado do Tocantins, que atendendo a requerimento da PRE/TO forneceu a relação nominal das pessoas físicas e jurídicas cujas doações a campanhas eleitorais, no pleito de 2010, ultrapassaram os limites previstos no artigo 81, parágrafo 1º, da Lei n. 9.504/97.
No caso de pessoas físicas, o limite é de 10% do rendimento obtido no ano anterior. Para empresas, é permitido realizar doações de até dois por cento do faturamento bruto do ano anterior à eleição. A multa a ser aplicada é a mesma nos dois casos, e pode variar de cinco a dez vezes o valor doado acima da limitação legal.
Além da aplicação da multa nas 66 representações, para as pessoas físicas a PRE pediu a inelegibilidade por oito anos com base na Lei das Inelegibilidades (a Lei Complementar 64/90).
Lista
Entre as pessoas físicas processadas pelo procurador estão o vereador de Palmas Milton Néris (PT), o prefeito de Araguanã, Noraldino Fonseca (PMDB), a secretária da Mulher do PCdoB no Tocantins, Nayra Lorena, o ex-diretor geral da Assembleia, João Carlos da Costa, o ex-diretor de Administração e Finanças do Ruraltins Sérgio Skeff Cunha, entre outros. Na relação de empresas, estão as construtoras Araguaia, administrada pelo suplente (hoje no cargo) de senador Ataídes de Oliveira (PSDB), Jalapão, gerida pelo prefeito de Ponte Alta, Cleyton Maya (DEM), a Taxi Aero Palmas, do empresário Jackson Reis, a empresa de Turismo Batista Pereira, do sogro do ex-governador Carlos Gaguim, Batista Pereira, o Quartetto Supermercado, da família Damaso, entre outras.
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