Para levar os profissionais médicos para as regiões mais carentes desse tipo de profissional, o MS – Ministério da Saúde divulgou lista com 77 municípios tocantinenses para os médicos que optarem por atuar na Atenção Básica. Esses profissionais terão abatimento de até 100% do crédito com o Fies - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. A medida foi publicada no DOU – Diário Oficial da União, na última sexta-feira, 26.
Já os médicos recém-formados que optarem por fazer residência médica em uma das 16 áreas prioritárias definidas, terão extensão do prazo de carência do Fies. As áreas prioritárias de atuação serão cirurgia do trauma; medicina de urgência; neonatologia e psiquiatria da criança e da adolescência. Elas foram definidas considerando as políticas públicas estratégicas para o SUS – Sistema Único de Saúde, que abrangem a Rede Cegonha, a Rede de Urgência e Emergência e a Rede Oncológica, bem como as áreas em que se identificou carência na oferta de formação de especialistas. Os municípios tocantinenses contemplados podem ser conferidos na Portaria conjunta nº 2.
Atenção Básica
Os municípios foram definidos com base nos critérios: população em extrema pobreza; população beneficiária do Bolsa Família; população Rural. Em cada estado estão incluídos, no mínimo, 10% de seus municípios com os maiores grau de carência e dificuldade de retenção de médico para integrar as equipes de saúde da família.
“O investimento na Atenção Básica é fundamental para a promoção da saúde e a prevenção de doenças mais graves, evitando que a população precise recorrer a serviços mais complexos com o agravo das enfermidades. Esta iniciativa firma a Atenção Básica como principal porta de entrada ao SUS”, explica o secretário de Atenção à Saúde, Helvecio Magalhães. Diversos estudos mostram que o investimento na Atenção Básica reduz significativamente o número de internações.
Os médicos que ingressarem em equipes de Atenção Básica nas regiões prioritárias, após um ano de trabalho, terão 1% ao mês de abatimento na dívida do FIES. Ou seja, depois de um ano e mais 100 meses atuando nesses municípios (o equivalente a pouco menos de dez anos), os médicos quitarão sua dívida com o FIES, inclusive juros.
Gestão Local
Os próprios municípios serão responsáveis pela contratação dos médicos. Não haverá uma seleção nacional, ou seja, as contratações serão realizadas diretamente entre médicos e gestões municipais, de acordo com os mecanismos de contratação existentes em cada município. O médico deverá estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e, ainda, informar ao Ministério da Saúde, através de formulário digital próprio disponibilizado pelo Departamento de Atenção Básica, o início, término e eventuais interrupções de sua atuação no município priorizado.
A cada equipe de saúde da família implantada, o município recebe um valor entre R$ 6,7 mil e R$ 10, 05 mil - sem contar com o incentivo das equipes de saúde bucal, dos agentes comunitários de saúde e dos Núcleos de Saúde da Família. (Da Assessoria)
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