Uma resposta evasiva, que não cita textualmente decreto de calamidade pública na saúde baixado pelo governo do Tocantins, nem aborda pedido neste sentido que estaria tramitando no Ministério da Saúde, foi encaminhada ao Site Roberta Tum no final da tarde de ontem, quarta-feira, 27, pela assessoria de imprensa do gabinete do ministro em resposta a email encaminhado pelo portal.
Na nota, o ministério sustenta que tem orientado o governo do Tocantins através de sua Secretaria da Saúde, a aderir a programas existentes naquela pasta, como meio de conseguir mais verbas. “A partir da adesão a essas redes, o Ministério da Saúde repassará recursos adicionais para a melhoria e expansão da oferta de serviços de saúde na região”, cita a nota, descartando outra via para que o Estado obtenha os recursos desejados.
Sem hierarquia
Em outro ponto da nota/resposta, a assessoria do ministro sustenta que “não há hierarquia entre as três esferas de gestão” do SUS, cabendo aos estados e municípios fazer sua avaliação própria das condições de sua rede de Saúde.
O repasse de recursos pelo ministério está condicionado à apresentação de projetos e adesão aos programas já existentes na pasta, conclui a nota.
Calamidade em outra esfera
Conforme explicações encaminhadas em nota também ontem pelo Ministério da Integração Nacional, qualquer pedido de reconhecimento de estado de calamidade deve ser encaminhado à Secretaria Nacional de Defesa Civil, pela Defesa Civil do Estado. A calamidade deve ter sido motivada por desastre natural, conforme preceitua a legislação. No caso da saúde, para que seja reconhecida, é necessário que o Ministério da Saúde emita parecer concordando com a sua existência.
Não há procedimento neste sentido em andamento no Ministério da Integração Nacional, que é quem tem a competência para atender pedidos do tipo.
Confira a íntegra da nota do Ministério da Saúde ao Site Roberta Tum
O Ministério da Saúde já está dialogando com a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins e orienta que o estado (em articulação com os municípios) apresente projetos para aderir às redes de atenção à saúde que estão sendo estruturadas pela atual gestão da pasta, como o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), voltado à reestruturação das Unidades Básicas de Saúde; o Saúde a Toda Hora, referente aos serviços de urgência e emergência; e a Rede Cegonha, para o atendimento materno e infantil; entre outras iniciativas. A partir da adesão a essas redes, o Ministério da Saúde repassará recursos adicionais para a melhoria e expansão da oferta de serviços de saúde na região.
De acordo com a Constituição Federal, a gestão do Sistema Único de Saúde é descentralizada, ou seja, dividida entre a União, os estados e os municípios. Não há hierarquia entre as três esferas de gestão e, no caso de estados e municípios, os gestores locais têm autonomia para coordenar e avaliar as condições da rede pública local de saúde.
É de responsabilidade dos estados e municípios organizar e administrar a oferta de serviços de saúde nas suas regiões. O Ministério da Saúde, coordenador das políticas nacionais de saúde, repassa recursos para o adequado desenvolvimento dos projetos/ações, realizados diretamente por estados e municípios.
Camila Rabelo
Jornalista do Núcleo do Ministro
ASSESSORIA DE IMPRENSA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
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