Uma importante ação de reforço da agricultura familiar e melhoria das condições de segurança alimentar chega, a partir desta quinta-feira (02/4), em Palmas. Trata-se do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), que será lançado no município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O lançamento - que contará com a participação do diretor da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Marcelo Piccin – será seguido do I Seminário do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Compra Direta Local.
Durante o encontro - destinado aos agricultores familiares e representantes de entidades sociais que serão beneficiadas com a doação dos alimentos produzidos e adquiridos pelo programa - Piccin fará palestra para explicar os detalhes do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. O investimento do MDS nesse programa, em Palmas, é de R$ 1 milhão, com contrapartida da Prefeitura Municipal de R$ 116,6 mil. Serão beneficiados 300 agricultores familiares e 14.680 pessoas assistidas por 35 entidades sociais.
Programa
O PAA foi criado em julho de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. É desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 3,5 mil ao ano, por agricultor, e o mesmo valor na produção de leite, por semestre.
Para se integrar ao PAA, é preciso que os produtores estejam enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Estes alimentos são destinados ao atendimento da demanda das famílias carentes e à recomposição dos estoques estratégicos do Governo Federal.
Em 2008, o PAA recebeu R$ 445 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, atendendo cerca de oito milhões de pessoas. No mesmo ano, o programa comprou, em média, 468 mil litros de leite por dia (dados novembro/08), em 1.409 Municípios (de nove Estados), onde também foi feita a distribuição do produto. Desde o início do PAA, o Ministério já investiu R$ 1,9 bilhão, atendendo a 67 mil produtores.
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