Os acadêmicos do ITPAC na área de saúde estão prestes a perder a condição de estagiários nas unidades de saúde do Estado em Araguaína, por recomendação do Ministério Público Estadual. Segundo nota distribuida pela Sesau, o ITPAC terá 20 dias para regularizar sua situação diante do termo de cooperação firmado entre a instituição e o Estado, sob pena de que a secretaria tenha que cumprir a recomendação do MPE. Confira a nota!
NOTA À IMPRENSA
A Sesau – Secretaria de Estado da Saúde informa que recebeu, no último dia seis de agosto, recomendação do Ministério Público Estadual, por meio da 11ª Promotoria de Justiça de Araguaína para que suspendesse as atividades de estágio dos alunos do ITPAC – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos e todas as unidades de Saúde da Sesau em Araguaína.
A recomendação se deu, pelo não cumprimento por parte do ITPAC com os termos de cooperação institucional firmados em 2003 e 2007 com a Sesau, quando este se comprometia repassar, por meio de insumos e equipamentos, R$17.125,00/mês para a Sesau, o que significa o custo de R$ 39,68/mês por cada aluno da Instituição que estagia nas unidades de saúde da Sesau de Araguaína.
Segundo a recomendação do MPE, a dívida do ITPAC com o Estado está acumulada em R$ 282.310,94. No último dia 11 de agosto, o secretário de Estado da Saúde, Eugênio Pacceli de Freitas Coêlho, encaminhou ao MPE a relação dos equipamentos e insumos que devem ser repassados para as unidades de saúde da Sesau pelo ITPAC e deu um prazo, de 20 dias, para que isso seja feito, a fim de que os estágios não sejam suspensos.
Palmas - TO, 19 de agosto de 2009.
SECRETARIA DE SAUDE
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