Os mutirões carcerários começaram em agosto do ano passado e já foram responsáveis pela soltura de mais de 2,2 mil presos, atendendo ao que determina a Lei de Execuções Penais. 3,2 mil benefícios foram concedidos, entre progressão de pena, trabalho externo e visita periódica ao lar.
No Tocantins, o mutirão começou no dia 11 de maio. Os juízes, promotores e defensores analisaram mais de 2 mil processos dos presos no Estado. Foram verificados casos nos municípios de Palmas, Taguatinga, Arraias, Araguaína, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colméia.
Para colaborar com o controle da situação prisional no Estado, o Tribunal de Justiça de Tocantins (TJTO) instituiu o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário. Esse grupo é formado por seis juízes criminais, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins, e outros órgãos com atribuições relativas ao sistema carcerário. O Grupo é permanente e é comprometido a acompanhar e fiscalizar a situação das penitenciárias do Estado.
Ao iniciar as atividades do mutirão, no Tocantins, a população carcerária de presos provisórios, sem julgamentos correspondia a cerca de 43% do total de detentos, equivalente à média nacional. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, o Estado tinha no início dos trabalhos do mutirão, os seguintes números para presos em regime fechado: 867 homens e 33 mulheres; regime semiaberto: 348 homens e 10 mulheres; provisórios: 793 homens e 37 mulheres.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência da CNJ, Erivaldo Ribeiro dos Santos, os mutirões não se destinam à liberação dos presos e sim a confirmar se a prisão está dentro dos parâmetros legais. “A soltura é apenas uma conseqüência. O mais importante é constatar se os parâmetros constitucionais estão sendo cumpridos”, afirma.
A Presidente do TJTO afirmou, que a situação prisional no Tocantins não é tão caótica quanto a da maioria dos estados brasileiros, mas a realização do mutirão foi necessária, para que se evitem maiores transtornos. “Temos a felicidade de termos um sistema carcerário tranqüilo, mas não podemos usar isso como desculpa para deixarmos de ser vigilantes e tentarmos melhorá-lo” disse Willamara.
A cerimônia de encerramento do Mutirão será transmitido ao vivo, via Sistema Educacional Eadcon, para todo país, além dos presídios de Palmas, Araguaína e Gurupi. Em 900 telessalas da Eadcon, instaladas em todos os estados brasileiros, estarão presentes juízes, desembargadores, autoridades e a comunidade.
Durante sua visita ao Tocantins, o ministro também conhecerá projeto para transmissão de cursos do ensino fundamental e médio, por meio do ensino telepresencial, a presídios tocantinenses. O projeto tem como parceiro o Sistema Educacional Eadcon.
O núcleo
O Núcleo de Advocacia Voluntária funcionará na Casa de Prisão Provisória de Araguaína, que abriga cerca de 150 presos. No local, estudantes de Direito, professores do IPTAC e advogados voluntários prestarão assistência judiciária gratuita aos detentos para deixá-los informados sobre sua situação processual. Também será prestada assistência judiciária voluntária ao Juizado da Infância e Juventude de Araguaína e aos cidadãos que tiverem causas trabalhistas de pequeno valor.
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