O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marcelo Ribeiro, em uma decisão monocrática no último dia 30, manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE) que reprovou as contas de campanha das últimas eleições da deputada petista Solange Duailibe. Na decisão do TRE, mantida pelo ministro, o órgão reprovou 57,8% das contas de campanha de Solange. Ao todo, a declaração de contas da deputada foi de R$ 397,9 mil. Solange ainda pode recorrer ao Pleno para tentar mudar a decisão do ministro.
Se a decisão do ministro for mantida pelo Pleno do TSE, Solange, que já tem um Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced), em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO), movida pelo suplente Ivan Vaqueiro, fica inelegível.
Nesta quinta-feira, 3, o advogado de Ivan informou ao Site Roberta Tum que se a decisão for mantida pelo Pleno, a princípio, Solange não perde o mandato, mas isso pode pesar na decisão da Justiça, pois se o TRE já rejeitou as contas e existe o Rced pedindo o mandato dela, a possibilidade dela perder o mandato aumenta.
“As ações judiciais são fundamentadas nas alegações. Se o TSE tivesse derrubado a decisão do TRE, isso serviria como suporte para a deputada, mas como o ministro rejeitou as contas dela e existem provas contundentes sobre as irregularidades arroladas ao processo que pede a cassação do diploma da Solange, isso aumenta a possibilidade da Justiça aceitar nossa alegações”, informou o advogado.
Entenda
Na ação que pede a cassação do diploma de Solange, ajuizada pelo suplente de deputado, Ivan Vaqueiro, a deputada é acusada de não comprovar um depósito em sua conta bancária no valor de R$ 230 mil, o que segundo as acusações, configura caixa dois. A não comprovação do dinheiro na conta da deputada tornou-se objeto de representação do Ministério Público Eleitoral.
Na época, a deputada confirmou a realização do empréstimo feito com o comerciante Fernando Texeira, no valor de R$ 130 mil e disse que o mesmo foi pago como havia sido acordado, com o gado. "Esse contrato foi feito, o empréstimo foi realizado e assim como foi combinado ele foi pago. Agora se o Fernando pegou ou não o gado isso é um problema que diz respeito apenas a nós”, disse a deputada na época.
Questionada se Texeira teria recebido o gado e se os bezerros estariam em posse do comerciante, a deputada informou, também na época, que os mesmo permanecem em uma fazenda que estava arrendada pela sua família e que os animais sempre estiveram a disposição para serem levados. “Os animais estão em uma fazenda nossa, uma fazenda que é arrendada pela gente, mas eles estão a disposição, eles foram entregues ao Fernando, eles só estão lá porque nunca foram pegar”, informou a deputada.
Histórico do caso
A prestação de contas da deputada Solange Duailibe foi rejeitada pelo TRE em virtude da existência de depósitos que somam R$ 230 mil sem comprovação de origem conforme determina a legislação. O fato gerou duas ações movidas pelo suplente de deputado estadual Ivan Vaqueiro, também do PT: um Rced, e uma Aime. Na época, o Ministério Público Eleitoral iniciou investigação sobre o caso.
Do montante cuja origem é contestada, R$ 130 mil teriam sido objeto de empréstimo entre Solange Duailibe e Fernando Teixeira Felipe, a serem pagos em 260 cabeças de gado, bezerros, no começo deste ano. A GTA - Guia de Trânsito Animal juntada pela defesa da deputada ao processo como comprovante de quitação de dívida, aponta a transferência de gado de uma fazenda supostamente pertencente a Raul Filho, a Fazenda Mato Dentro, para a Fazenda Eldorado, em nome de Fernando Teixeira Felipe.
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