O processo movido contra o governador Marcelo Miranda(PMDB) e seu vice, Paulo Sidney(PPS) teve nova movimentação na manhã desta terça-feira, 16, com o encaminhamento do ministro Félix Fischer, relator, de pedido de pauta para votação, à mesa. A expectativa na classe política é que o processo entre em votação ainda antes do período de recesso do TSE.
As acusações feitas contra o governador envolvem suposta captação de sufrágio (votos) de maneira ilegal, uso irregular de meio de comunicação, abuso de poder econômico e político. A defesa do governador é feita por um corpo de advogados liderados por Torquato Jardim e Admar Gonzaga Neto. Já a acusação tem entre seus advogados Antonio Paim Broglio e Juvenal Klayber.
O processo tem dois anos de tramitação no TSE, e caso entre em pauta, será julgado logo após a absolvição do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, em processo também relatado pelo ministro Félix Fischer.
Veja a tramitação no TSE:
PROCESSO: RCED_ Nº 698 - RECURSO CONTRA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA UF: TO JUDICIÁRIA
MUNICÍPIO: PALMAS - TO N.° Origem: 6417
PROTOCOLO: 13922007 - 02/02/2007 17:22
RECORRENTES: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) - ESTADUAL
RECORRENTES: COLIGAÇÃO UNIÃO DO TOCANTINS
ADVOGADO: RENATTA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ JÚLIO DOS REIS
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO
RECORRENTE: RONALDO DIMAS NOGUEIRA PEREIRA
ADVOGADO: ANTÔNIO PAIM BROGLIO
ADVOGADO: RENATTA LIMA DE OLIVEIRA
ADVOGADO: JOSÉ JÚLIO DOS REIS
ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO
RECORRENTE: JOSÉ WILSON SIQUEIRA CAMPOS
ADVOGADO: VICENTE LEAL DE ARAÚJO
ADVOGADO: PAULO GUANABARA LEAL DE ARAUJO
ADVOGADO: RENATO GUANABARA LEAL DE ARAÚJO
ADVOGADO: JOÃO COSTA RIBEIRO FILHO
RECORRIDO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA
ADVOGADO: TORQUATO LORENA JARDIM
ADVOGADO: PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO: ÂNGELA MARQUEZ BATISTA
ADVOGADO: ALESSANDRO PEREIRA LORDÊLLO
RECORRIDO: PAULO SIDNEI ANTUNES
ADVOGADO: ADMAR GONZAGA NETO
ADVOGADO: PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA
ADVOGADO: ÂNGELA MARQUEZ BATISTA
LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO (PMDB) - ESTADUAL
ADVOGADO: PEDRO MARTINS AIRES JÚNIOR
ADVOGADO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA
LITISCONSORTE PASSIVO: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA (PPS) - ESTADUAL
ADVOGADO: THIAGO FERNANDES BOVERIO
ADVOGADO: LORENA COELHO MORAES
ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA
RELATOR(A): MINISTRO FELIX FISCHER
ASSUNTO: ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - PROPAGANDA ELEITORAL - USO INDEVIDO DE MEIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
LOCALIZAÇÃO: GAB-FF-GABINETE - STJ - FELIX FISCHER
FASE ATUAL: 16/06/2009 10:24-Enviado para SEDIV-PS. Para publicar
Andamento Distribuição Despachos Decisão Petições Todos
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