Como adiantado pelo Site Roberta Tum, o Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro, ambos do PR, e suplentes, pode ter um novo desfecho nos próximos dias. Isso porque o ministro relator do processo, Arnaldo Versiani, abriu o prazo para as alegações finais.
Como consta em despacho do último dia 15, o ministro indeferiu o pedido de que sejam inquiridas as pessoas ouvidas no procedimento instaurado no Ministério Público Eleitoral e que serão inquiridas no Inquérito Policial nº 728. “Estando concluída a respectiva instrução processual, abra-se vista ao recorrente e, sucessivamente, aos recorridos, em prazo comum, para alegações finais”, consta na publicação.
O prazo para que as partes apresentem suas alegações é de dez dias.
Cassação
No Rced, Paulo Mourão pede a cassação dos mandatos de Vicentinho Alves e João Robeiro, bem como de seus suplentes e os acusa de capitação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder político e econômico. Segundo informou o advogado de Paulo Mourão no último dia 3, Solano Donato, caso a Justiça casse os diplomas de João Ribeiro e Vicentinho, Mourão deve ser empossado como senador.
Entenda o caso
No Rced, em tramitação do TSE, impetrado pelo petista Paulo Mourão contra os senadores Vicentinho Alves e João Ribeiro, Mourão acusa seus adversários de abuso de poder político, econômico, uso indevido de meio de comunicação social e compra de votos. Em março do ano passado, o ministro Arnaldo Versiani, em decisão monocrática, deu um prazo de 30 dias para que o candidato ao Senado Paulo Mourão, apresentasse provas no Rced.
Segundo alegado pelo ministro, na época, "A jurisprudência desta Corte firmou-se pela possibilidade de produção, no recurso contra expedição de diploma, de todos os meios lícitos de provas, desde que indicados na petição inicial, não havendo o requisito da prova pré-constituída", disse na época, o ministro em seu texto.
Também na época, Versiani deu prazo de 30 dias para Mourão apresentar cópias de 18 representações julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE), mas em grau de recurso no TSE, contra empresas de TV que constituiriam abuso de poder. Mas anotou que só deveriam ser juntadas "as cópias úteis e relevantes ao exame da questão". As provas, segundo o advogado de Mourão, foram apresentadas ao TSE.
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