O Tocantins começa a viver a última semana do ano, no intervalo entre as festas do Natal e a expectativa do Ano Novo, com o cidadão mais consciente da realidade financeira do Estado. Especialmente para o servidor estadual, tocado mais de perto pelo desequilíbrio das contas públicas, é hoje inegável que acendeu-se o sinal amarelo, de alerta, de perigo.
O rol de conquistas acumuladas nos últimos anos, como planos de cargos e carreiras diferenciados, que vêm permitindo progressões contínuas e aumentos salariais consideráveis, está ameaçado pela queda de receitas e pela incapacidade da máquina estadual de gerar uma arrecadação própria que faça frente a tantos compromissos.
O que tem sido cobrado em uma só voz ao governo, pelos segmentos organizados, por parlamentares que já foram companheiros e estão na oposição, pela oposição histórica e por setores da imprensa, é que ajuste as contas. Economize. Encontre soluções alternativas.
A pergunta que mais se ouve, após o pagamento parcial do 13º salário, que chegou para 60% dos servidores, provocando desgaste enorme ao governo Marcelo Miranda neste final de 2015, é uma só: o governo será capaz de fazer os cortes, os ajustes e suspender a sangria, reequilibrando as contas? Ainda que isto signifique medidas impopulares, especialmente com servidores públicos, que ao longo dos últimos 10 anos viram sua realidade mudar?
“Vou fazer o que for preciso”, garante Marcelo
Não há garantias, mas alguns sinais de que poderemos ter um 2016 de gastos mais enxutos e enfrentamento real da situação em que se encontra o Tocantins. Nos bastidores a informação é de que o governador pediu os cargos a todo seu secretariado.
O que até novembro era um gesto isolado, de espontaneamente alguns secretários colocarem os cargos à disposição para deixar o governador à vontade para a prometida e esperada reforma administrativa, agora é compulsório. “Eu dei um ano para que todos mostrassem serviço. Os que de fato fizeram o dever de casa podem estar tranquilos, agora os demais se preparem por que as mudanças virão”. Esse foi o tom do discurso do governador em novembro, numa solenidade nas imediações da Embrapa.
O Marcelo Miranda que encontrei há cerca de uma semana, naquele desabafo contra a provocação feita pelo deputado e ex-governador Carlos Gaguim, me pareceu mais determinado, senão compelido, a mudar. Questionado sobre a falta de ações mais concretas para enfrentar as quedas de repasses federais, a dificuldade em enxugar cargos e substituir companheiros, os entraves em rediscutir direitos que ele próprio concedeu no seu segundo governo ao funcionalismo (depois sucedido pelas mais de 40 leis que Gaguim aprovou beneficiando carreiras), Marcelo me pareceu decidido: “Vou fazer o que for preciso”.
Uma reflexão feita pelo secretário Herbert Butí, secretário-geral de Governo, sobre a falta de recursos suficientes para pagar o 13º revela como vem pensando o staff do governador: “se não tivéssemos pago a data base a gente teria pago o 13º integral”.
Já Miranda citou o vizinho Estado de Goiás, onde o governador Marconi Perillo já vinha parcelando salários, para citar um exemplo de medidas duras: “em Goiás o Marconi congelou tudo, tudo. Só vai voltar a dar qualquer reajuste, quando a economia permitir”.
O Tocantins pode estar caminhando para medidas que incluam: garantir os salários como estão hoje, e suspender qualquer nova concessão, rever os planos de carreira de forma a garantir o que já foi concedido aos servidores que integram o quadro, e trabalhar um Plano Único, que garanta maior equilíbrio salarial entre os três poderes, em todas as carreiras, para os futuros servidores públicos. Da forma como está o governo não terá como realizar concurso público nas áreas deficitárias, enquanto não ajustar como vai funcionar a carreira dos novos servidores.
Sobre reforma administrativa, Miranda não falou, a não ser para responder a crítica de Gaguim quanto ao número de secretarias e autarquias: 44 no Tocantins e 15 em Goiás. “Ele se esquece que eram mais de 60”, respondeu Marcelo. A questão não é esta, mas o que ainda pode ser ajustado, para que a máquina fique menor.
A falta de caixa para o pagamento do 13º salário a todos os servidores, se serviu para alguma coisa, foi para rasgar de vez a fantasia: não há recursos suficientes para bancar tudo. Nem o contribuinte aguenta mais o aumento da carga de impostos.
O governo está desafiado a entrar 2016 com o pé no freio dos gastos públicos, a agir com mais criatividade, a demitir secretários que não conseguem fazer frente às necessidades dos novos tempos. Se será capaz, não dá para garantir. Como já ficou provado, muita expectativa gera frustração.
Se conseguir cumprir suas obrigações mais básicas sem impactar os setores que dependem direta ou indiretamente do Estado, e ainda não penalizar o empresariado, Miranda terminará o próximo ano no comando de um Tocantins em melhores condições.
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