O pré-sal é uma camada petrolífera de 800 km de extensão, situada no mar, entre os estados do Espírito Santo e Santa Catarina, numa profundidade de 7 mil metros. Essa é a maior reserva de combustível já encontrada no Brasil. A estimativa é de que até 2020 o pré-sal forneça diariamente 1.815 barris de petróleo, dobrando a atual produção brasileira.
O governador Marcelo Miranda participou da cerimônia de apresentação da proposta de modelo regulatório do pré-sal, lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira, 31, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O secretário de Representação, Carlos Patrocínio, acompanhou o governador na solenidade.
Objetivo do modelo regulatório
Lula não quer que se repita no Brasil, o que ocorreu em países pobres que descobriram grandes reservas de petróleo. Segundo o presidente, essas nações passaram a exportar o óleo cru a qualquer preço, caíram na tentação do dinheiro fácil e acabaram por destruir suas indústrias e a economia. "O bilhete premiado pode transformar-se em fonte de grandes problemas", afirmou.
Para evitar o problema, o presidente disse que determinou três diretrizes à equipe que elaborou o marco regulatório: maior parte dos lucros com a exploração deve ficar no país, não sermos somente exportador de óleo cru e que o dinheiro seja investido no combate à pobreza e nas áreas de educação, ciência e tecnologia e cultura.
Projetos de Lei
Para evitar a exploração total dos recursos naturais por empresas privadas, o presidente da República assinou e encaminhou, para votação no Congresso Nacional, os seguintes projetos de leis: mudança dos modelos contratuais de exploração de petróleo para o modelo de partilha; criação da Petro-Sal como comitê operacional para gerir os contratos; aumento na capacidade de financiamento da Petrobras e a criação de um fundo social, com os recursos do pré-sal, destinado à educação, inovação científica e tecnológica, sustentabilidade ambiental e combate à pobreza.
Com essas medidas, o governo federal pretende manter a maior das riquezas naturais no país, pois em 1997 se viu forçado a vender ações da Petrobras por não ter capital suficiente para investir na exploração. Na época, o barril de petróleo alcançou preços muito baixos (US$ 19,00), deixando 20% da reserva nacional sob regime de concessão para empresas privadas. “Seria um erro propor o modelo de concessão para o Pré-Sal, indicado para áreas de alto risco e baixa produção. No modelo de partilha, a União continuará dona do petróleo, fecha o contrato de produção e exploração com a Petrobras, ou abre licitação para outras empresas e o estado fica com a maior parte do lucro, ao contrário do modelo de concessão”, explicou o presidente, em discurso, garantindo também que os contratos assinados anteriormente com as empresas privadas continuarão vigentes. O novo marco regulatório prevê que a União poderá aumentar o capital da Petrobras. A estimativa é de um acréscimo de US$ 50 bilhões.
Royalties
Quanto à discussão da redução dos royalties aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo e distribuição dos mesmos para todas as Unidades da Federação, o governo federal preferiu deixar os debates para o Congresso Nacional numa outra ocasião.
O governador Marcelo Miranda espera que o Tocantins também tenha participação nos recursos gerados pela produção do petróleo, sem detrimento dos estados produtores. “O Tocantins está torcendo pelo sucesso (do pré-sal) porque os estados que descobrem o petróleo têm seus royalties e, conseqüentemente, saem na frente, mas a distribuição com certeza será justa para todos os estados”, afirmou. (com informações da Secom)
Petrobras
Ao discursar, Lula saiu em defesa da Petrobras e criticou o governo passado por ter classificado a estatal de "último dinossauro a ser desmantelado", chegando até a sugerir a mudança de nome da empresa. "Se não fosse a forte reação da sociedade, teriam até trocado o nome da empresa. Em vez de Petrobras, com a marca do Brasil, a companhia passaria a ser chamada de Petrobrax. Sabe lá o que esse "X" queria dizer", disse. Para o presidente, a descoberta do pré-sal deve-se à determinação e ao talento da petrolífera.
Lula ainda convocou a população a participar do debate sobre o pré-sal no Legislativo. Os projetos foram encaminhados em regime de urgência, o que significa que a Câmara dos Deputados e o Senado, juntos, têm 90 dias para apreciar as propostas antes do trancamento da pauta de votações.
Autoridades Presentes
Participaram do evento: a primeira-dama Marisa Letícia; a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente do Senado, José Sarney; o presidente da Câmara Federal, Michel Temer; demais ministros, governadores, presidentes de autarquias, secretários estaduais, prefeitos e outras autoridades. (com informações da Agência Brasil)
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