A Associação de Moradores da 407 norte protocolou denúncia no Ministério Público alegando que a Prefeitura de Palmas doou área verde para a construção de uma igreja na quadra, o que segundo o presidente, Marcos Ferreira, não é permitido por lei.
Em entrevista ao Site Roberta Tum, o presidente contou que há tempos vem tentando construir a sede da Associação e que já pleiteou junto a prefeitura a área em questão. “Nós temos recursos para construir nossa sede, mas não temos a área. Quando fui pedir esse lote a Prefeitura negou afirmando que era área verde e agora doa para a construção de uma igreja que nem é da nossa quadra”, contou Ferreira.
De acordo com o presidente, a doação foi feita quatro dias antes das eleições para governador, o que para ele não é coincidência. “Essa área foi doada dias ante das eleições e ninguém sabe o motivo. E se era para doar para uma igreja porque que não doou para uma da nossa quadra, fez a doação para uma igreja de Brasília enquanto aqui tem um monte de igreja que paga aluguel”, destacou.
Conforme o presidente, a denúncia no MPE foi feita para que providências sejam tomadas. “No mapa está constando que a área é verde, por isso fizemos a denúncia para que alguém tome alguma providência”, finalizou.
MPE investiga
De acordo com o Ministério Público a denúncia foi feita na semana passada pela Associação e encontra-se na 25º Promotoria. Segundo a assessoria, o órgão já solicitou informações ao cartório de registro de imóveis e a prefeitura para saber, realmente, do que se trata a área. A partir daí, dependendo do resultado, o MPE vai tomar as providências cabíveis.
Prefeitura responde
Conforme nota encaminhada pela prefeitura, a área em questão não é verde, e sim uma Área Pública Municipal (APM). Segundo a nota, a área não foi doada pela Gestão Municipal, houve uma concessão de direito real de uso emitida em favor da Igreja Batista Base Missionária Filadélfia, sendo que o decreto de concessão foi emitido no dia 27 de setembro e publicado no Diário Oficial do Município no dia 28 do mesmo mês.
Ainda conforme a administração, a concessão foi feita com base na Lei Complementar n° 84, de 2004, que instituiu a colaboração de interesse público às entidades e/ou instituições de cunho comunitário, cultural, filantrópico, esportivo e religioso com o objetivo de incentiva e implementar ações de caráter social junto à comunidade de Palmas.
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