Na sessão desta terça-feira, 6, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), apresentou para apreciação em Plenário a urgência de um requerimento que dispõe sobre a retirada do Ato da Mesa Diretora que declarou Ricardo Ayres (PMDB), da coligação Força do Povo II, como primeiro suplente.
A medida que permite que o vereador Jorge Frederico (PSD) assuma a primeira suplência, causou desconforto entre os parlamentares durante a sessão. Na ocasião, o deputado José Augusto (PMDB) questionou o ato e abandonou o Plenário afirmando não aceitar ser conivente com o ato e os deputados da bancada de oposição demonstraram revolta com a atitude de Moreira.
Segundo o deputado Eli Borges (PMDB), por uma decisão da Mesa Diretora os deputados aprovaram que Ayres assumisse ao recorrer ao Regimento Interno e questionou o porquê de o parlamento estar levando uma questão de entendimento interno a outras instâncias. “Na ocasião, o primeiro suplente alegou que por motivos pessoais não ia poder assumir”, destacou.
A deputada Solange Duailibe (PT) e o deputado Sargento Aragão (PPS) continuaram no Plenário porém se puseram em obstrução à votação o que não impediu que a aprovação da urgência.
Entenda
Em julho de 2011, o primeiro suplente da coligação, o vereador Jorge Frederico, foi convocado pelo Parlamento para assumir a vaga do deputado Manoel Queiroz (PPS), que saiu de licença. Como não compareceu, a primeira suplência ficou em vacância e o segundo suplente, Ricardo Ayres, assumiu mediante uma decisão da Mesa Diretora.
Diante de um parecer da Procuradoria da Assembléia a Mesa decidiu e conforme consta no documento, o Regimento Interno da Casa prevê que se o suplente não se apresentar, em prazo regimental, a atitude será considerada como renúncia e em seguida se declara a vacância.
Atualmente, o vereador de Araguaína, Jorge Frederico, continua sendo o primeiro suplente porque o TJ, no dia 15 de dezembro, julgou favorável uma liminar contra a decisão da Assembléia Legislativa que havia dado a primeira suplência a Ricardo Ayres e na sessão desta terça, Moreira apresentou o requerimento que acata a decisão.
Vetos e contas
Os dois vetos que estavam até o início da manhã desta terça-feira, com os deputados Eli Borges e Sargento Aragão, foram colocados em apreciação na Casa. E seguindo o ritmo dos outros 12 também foram acatados pelos parlamentares.
Moreira apresentou ainda, requerimento que retira do Plenário a votação das contas dos ex-governadores peemedebistas, Marcelo Miranda e Carlos Gaguim, que também foi acatado pela Casa.
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