Moreira contesta informações do governo e garante que desistência de Ação tem efeito jurídico

Contestanto as informações veiculadas pelo governo, o deputado Raimundo Moreira (PSDB) diz que a petição apresentada pelo PSDB pedindo a retirada da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI tem valor jurídido e pode sim impedir o julgamento da ação...

O deputado estadual do PSDB, Raimundo Moreira disse em entrevista ao Site Roberta Tum que o governo está divulgando de forma errada a desistência da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI que trata da demissão de comissionados. O parlamentar que também é advogado argumenta que a desistência do partido influencia no andamento da ADI.

“Com certeza tem efeito jurídico já que o autor da Ação é o PSDB e não um ente privado”, frisou o deputado. O governo divulgou nota de esclarecimento sobre o assunto na televisão e também em um jornal de grande circulação do Estado alegando que a petição que foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal não vai impedir que a ADI seja julgada.

A Ação está no gabinete da ministra Carmem Lúcia. Na nota oficial o governo diz que “a solicitação do partido não altera em nada o tramite da Ação no STF”. Para Moreira a nota visa confundir a população. “É uma tentativa de esconder o sol com a peneira”, frisou.

Se a Ação for julgada 21 mil servidores comissionados terão que ser demitidos da atual estrutura administrativa do governo. “O governo pode desistir de alguns projetos de lei e o porque o PSDB não pode desistir da Ação?”, questionou. A Ação pode ser julgada na próxima sessão da corte que trate das questões trabalhistas.

"Os interesses que moveram o PSDB já foram julgados pela justiça", argumentou o parlamentar na tribuna. Moreira rendeu críticas às ações do ex-governador Marcelo Miranda (PMDB) com relação à contratação de comissionados. O parlamentar disse ainda que o governo quer usar esse impasse para ter vantagens políticas sobre o partido. " Isso faz parte da bateria do governo para enfrentar seu maior adversário que é o PSDB", falou.

Josi na defesa

A deputada Josi Nunes (PMDB) também foi na tribuna ressaltar os argumentos do governo e frisou que a desistência não vai impedir que a ADI seja julgada."O PSDB precisa agora é usar de sua influência para ajudar na questão", falou a parlamentar. Josi disse que a ADI vai continuar tramitando no STF.

(Atualizada às 10h02min)

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