O Procurador Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu em seu gabinete na manhã desta quinta-feira, 02, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos do Tocantins, Djalma Leandro. A visita teve o objetivo de informar as medidas que estão sendo tomadas pelo governo do Estado em relação ao Sistema Prisional do Tocantins.
Segundo o Secretário, nos próximos dias, o governo entregará a reforma do Presídio Barra da Grota, desativados, em 2009, depois de uma rebelião que destruiu a unidade. O local tem capacidade para 430 presos condenados e receberá reeducandos oriundos, principalmente, das cadeias de Gurupi e Palmas. O Ministério Público Estadual (MPE) tem acompanhado de perto a situação de superlotação das unidades do Estado e, por meio de vários procedimentos, pediu urgência na conclusão das obras no local.
No encontro, o secretário anunciou a construção da Cadeia Pública Metropolitana de Palmas, da Unidade Prisional Feminina e também a reforma da Casa de Prisão Provisória de Palmas. As obras da Cadeia Pública Metropolitana deverão ser iniciadas no primeiro semestre deste ano, no município de Aparecida do Rio Negro. A unidade abrigará 533 presos e será construída no sistema de módulo. “A obra será dotada de uma nova tecnologia no ramo da construção civil”, esclareceu Djalma Leandro que declarou que o processo já está com a Caixa Econômica Federal e que até o mês de março deve acontecer a licitação.
Para o PGJ, as providências anunciadas são motivo de otimismo. “ Tudo que for para melhorar o sistema terá o apoio do Ministério Público Estadual. Que a partir de 2013, tenhamos uma execução penal que respeite a dignidade humana daquelas que transgrediram a Lei, mas que estão cumprindo sua pena”, disse Clenan Renaut.
Acordo de Cooperação
Na ocasião, o Procurador Geral de Justiça assinou o Acordo de Cooperação que visa destinar recursos arrecadados com leilões de bens apreendidos em operações contra o tráfico de drogas para o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Por intermédio da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, o Acordo tem como cooperados o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Tocantins.
O Fundo aplicará os recursos na prevenção do uso de drogas, repressão ao tráfico, bem como no e tratamento e/ou reinserção de usuários. (Da assessoria)
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