Mortes de crianças devido à precariedade do transporte escolar, denúncias contra a qualidade do ensino nas escolas do Tocantins e o resultado parcial do diagnóstico realizado pela Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Fpoem (Fórum Permanente de Organização da Educação Municipal do Estado do Tocantins), que apontou diversos problemas com a educação em muitas cidades, motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a promover a “Ação Estadual pelo Direito à educação pública de qualidade”.
O pontapé inicial da ação vai acontecer nesta segunda-feira 29, na sede do MPE, em Palmas, a partir das 8 horas, com o seminário “Direito à Educação – compromisso do MP/TO”. O evento será direcionado a cerca de 50 Promotores de Justiça com atribuição na tutela da infância e juventude e contará com a presença de profissionais de outras federações do País, que atuam na área. Eles irão dividir seus conhecimentos com os representantes ministeriais tocantinenses.
A “Ação Estadual pelo Direito à Educação – compromisso do MP” constituirá uma grande mobilização, em todas as comarcas do Estado, a fim de promover a verificação da qualidade e a aplicação dos recursos destinados à educação, ao qual todo cidadão tem direito. Para isto, a primeira ação prática, conforme o Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, Procurador de Justiça José Demóstenes de Abreu, será a instauração de Inquéritos Civis Públicos objetivando o levantamento da situação da educação em todos os municípios do Tocantins.
Além disto, Audiências Públicas serão realizadas com as comunidades para identificar as demandas da população com relação à educação, o que poderá repercutir na proposição de Termos de Ajustamento de Conduta entre os diversos atores envolvidos com o tema – Prefeitura, Ministério Público, Conselhos Municipais de Educação e outros – para resolver possíveis problemas verificados ao longo da realização das plenárias. Com estas ações, O MPE quer garantir o direito à educação, que agora passa a ser um compromisso da Instituição.
Palestrantes
Francisco das Chagas Fernandes – Secretário Executivo Adjunto do Ministério
da Educação.
Palestra: “Educação Nacional - cenário e perspectivas”
Vander Borges – Coordenador Geral de Operacionalização do FUNDEB/FNDE
Palestra: Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do
Magistério - FUNDEB –
Clayton Maranhão – Promotor de Justiça MP/PR.
Oficina: Atuação do Ministério Público na Fiscalização do FUNDEB
Maria Cristina Rocha Pimentel – Promotora de Justiça MP/ES e Camila
Ferreira Moreira – Pedagoga CAOP Educação MP/ES
Oficina: Atuação do MP na fiscalização do Transporte Escolar -
Programação do Seminário
8h50 – Abertura:
Pronunciamento do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo
Pereira
-Ação Nacional do Ministério Público pelo Direito à Educação – Maria
Cristina Rocha Pimentel
-Lançamento da Ação Estadual pelo Direito à Educação – José Demóstenes de
Abreu – Procurador de Justiça e Coordenador do Caopij
9h – Palestra – “Educação Nacional - cenário e perspectivas”
Palestrante: Francisco das Chagas Fernandes – Secretário Executivo Adjunto
do Ministério da Educação
10h – Palestra: Fundo de Manutenção da Educação Básica e Valorização do
Magistério - FUNDEB – Palestrante: Vander Borges – Coordenador Geral de
Operacionalização do FUNDEB/FNDE
12h – Intervalo para Almoço
14h – Oficina: Atuação do Ministério Público na Fiscalização do FUNDEB –
Clayton Maranhão – Promotor de Justiça MP/PR.
15h45 – Intervalo
16h – Oficina: Atuação do MP na fiscalização do Transporte Escolar - Maria
Cristina Rocha Pimentel – Promotora de Justiça MP/ES e Camila Ferreira
Moreira – Pedagoga CAOP Educação MP/ES
17h45 – Encerramento
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