O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, por desvio de verba pública federal e não prestação de contas da aplicação do recurso recebido em convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. As irregularidades teriam ocorrido nos anos de 2008 e 2009.
Em maio de 2008, o município de Itaguatins celebrou convênio com o FNDE no valor de R$ 114 mil, que deveriam ser destinados à aquisição de veículo para transporte coletivo de alunos da educação básica. A prestação de contas deveria ser realizada no prazo máximo de 60 dias após a vigência do convênio. Segundo a denúncia, o então prefeito não repassou os valores recebidos para a empresa Marcopolo S.A., vencedora do pregão eletrônico realizado pelo MEC, e deixou de prestar contas dos recursos no tempo devido.
O MPF-TO requer a condenação do ex-gestor nas penas descritas no artigo 1º, I e VII, do Decreto-lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais . (Da assessoria)
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