O Ministério Público Estadual (MPE) juntamente com o Ministério Público Federal instauraram procedimento para apurar denúncia anônima encaminhada via ouvidoria de que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) estaria realizando pagamentos indevidos a servidores .A denúncia chegou ao MPE após a criação de uma comissão para analisar a folha de pagamento da SESAU.
Conforme a denúncia os servidores estariam recebendo pagamentosregulamentados apenas por portaria. Além disto, a produtividade e agratificação estariam sendo pagas num único valor, ultrapassandoinclusive, em alguns casos, o teto constitucional.
Diante das informações que chegaram ao conhecimento do MinistérioPúblico, a Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeira Pery,requisitou uma série de documentos da Secretaria Estadual de Saúde,já que, em tese, os fatos mencionados podem configurar improbidadeadministrativa, sem prejuízo de responsabilizações criminais.
Na última quintafeira, em reunião com representantes da SESAU verificou-se que ospagamentos questionados na denúncia são feitos exclusivamente comrecursos da União. (Ascom)
Nota da Sesau:
A Secretaria de Estado da Saúde tem conhecimento da denuncia apontada pelos Ministérios Público Estadual e Federal, tendo, inclusive, por essa razão, já encaminhou os documentos solicitados aos referidos órgãos.
Sendo assim, a Sesau está à disposição para todas e quaisquer informações pertinentes.
Assessoria de Comunicação do MPE-TO
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