O juiz de Itacajá, Arióstenes Guimarães Vieira, recebeu denúncia do Ministério Público Estadual- MPE que propôs ação penal contra o ex-prefeito da cidade, Antão Alves Costa, por crime de formação de quadrilha não armada.
De acordo com a denúncia do MPE, o ex-gestor cometeu entre os períodos de janeiro de 1997 e dezembro de 2004 crimes de apropriação de renda pública, fraude contra a Fazenda Pública, desvio de recursos do município, uso de notas fiscais falsas, clonadas e “calçadas” nos balancetes de prestação de contas e sonegação de impostos. A denúncia contra o ex- gestor esta instruída com documentos da Delegacia Especializada em Crimes contra a Fazenda Pública.
Com base na documentação, o juiz considerou o processo procedente e notificou além do ex-gestor, a ex-secretária de Saúde, Maria Aparecida Lima Rocha Costa, o ex- secretário da Educação, Antônio Carlos Costa e o ex- tesoureiro e irmão do ex-prefeito, Hélcio Alves Costa.
De acordo com informações prestadas pelo juiz ao Site Roberta Tum, após o recebimento da notificação, os réus tem 10 dias para se pronunciar sobre o assunto e apresentarem defesa. “Ainda não há julgamento ,mas apenas uma denúncia recebida pelo poder judiciário. Não temos também data marcada para julgamento”, ressaltou.
O juiz informou que por conta do processo, os acusados estão sujeitos a pena de três anos de reclusão, mas que pelo princípio constitucional de presunção de inocência, não se pode ainda “utilizar esse processo contra as pessoas envolvidas, precisamos ouvir as partes envolvidas”, finalizou.
O outro lado
O Site Roberta Tum tentou contato com o ex-prefeito, Antão Alves Costa, através do seu telefone celular, que se encontra fora de área. Familiares do ex-prefeito também foram contactados na busca por encontrá-lo para que ele pudesse apresentar sua versão dos fatos. O espaço continua aberto para que ele se manifeste, assim como seus ex-secretários. (Com informações da assessoria do MPE)
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