O Ministério Público Federal no Tocantins denunciou mais uma pessoa por uso de Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo falsificado perante a Polícia Rodoviária Federal. Elivaldo Xavier Rodrigues foi interceptado durante fiscalização na BR-153, em Guaraí, em junho de 2010.
Durante a fiscalização, agentes da PRF notaram que o CRLV que o denunciado apresentou tinha sinais de adulteração na sigla da Unidade Federativa e os dados constantes no documento eram divergentes dos que estavam na base de dados do Denatran. Laudo do exame pericial constatou que o documento possuía formulário autêntico, mas a sigla do estado foi altera de GO para DF. O acusado ainda afirmou que adquiriu o veículo por valor abaixo de mercado e não forneceu nenhuma informação sobre o vendedor.
A denúncia ressalta que Elivaldo Rodrigues tinha o dever de certificar-se quanto à regularidade do documento que comprovaria a regularidade do veículo que conduzia, que segundo os policiais possuia adulterações visíveis. O MPF/TO requer a condenação do acusado nas penas previstas no artigo 304 combinado com 297, do Código Penal.
(Da assessoria)
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