O Ministério Público Federal no Tocantins, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), instaurou inquérito civil público (ICP) a fim de apurar e acompanhar o processo de fiscalização do trânsito e segurança no aeroporto Brigadeiro Lysias Rodrigues, em Palmas. Reunião na Procuradoria da República no Tocantins relatou a conduta de parte da população que tenta burlar o estacionamento rotativo e estabeleceu encaminhamentos que buscam a implantação de um posto da Polícia Militar no local.
A instauração do inquérito considerou as informações trazidas pelo superintendente da Infraero no Tocantins na reunião sobre o comportamento dos usuários do aeroporto, que estacionam seus veículos na área de embarque e desembarque e no meio-fio.
Para a PRDC a área deve ser fiscalizada para que o aeroporto opere com tranquilidade e segurança e é necessário adotar medidas junto aos órgãos competentes para cessar a conduta inadequada. Outra consideração apontada foi a função do Ministério Público de zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública.
A portaria de instauração do inquérito determinou como providência inicial o acompanhamento das medidas tomadas durante a reunião, que teve a presença ainda do superintendente de Trânsito e Transporte de Palmas, do secretário Municipal de Trânsito e Transporte e de representante do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (Ascom).
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