O secretário de Estado da Saúde, Nicolau Esteves, informou ao Site Roberta Tum na manhã desta terça-feira, 19, que vê com naturalidade o pedido do Ministério Público Federal, no qual o órgão solicita a Polícia Federal instauração de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de Saúde do Estado.
“Vejo com naturalidade, pois os órgãos de controle, tem a função de investigar qualquer contrato que entenderem possuir algum tipo de irregularidade. Então, eu vejo com muita tranquilidade”, declarou.
O secretário informou que a Sesau e a Procuradoria Geral do Estado irão acompanhar as investigações e caso seja constatada algum tipo de irregularidade, providências serão tomadas. “Nós vamos acompanhar o caso, elaborar defesa, tudo dentro da lei e se for provado que houve irregularidades, vamos tomar as devidas providências”, afirmou.
Questionado se desde que assumiu a pasta percebeu a ocorrência de alguma irregularidade, Esteves informou, apenas, que vai esperar o desfecho das investigações. “Isso quem vai dizer são os órgãos de controle. Nós vamos apenas acompanhar o processo e tomar as providências cabíveis”, finalizou o secretário.
Pedido do MPF
Segundo informações repassadas pelo Ministério Público Federal no Tocantins, o órgão requisitou a Polícia Federal a instauração de cinco inquéritos policiais para apurar possíveis irregularidades nos contratos de terceirização dos serviços de saúde.
A medida é consequência de inquérito civil público instaurado para fiscalizar os contratos de terceirização de 17 hospitais regionais firmados pelo Estado do Tocantins e a Organização Social Pró-Saúde, e tem como embasamento o relatório 11969-Denasus a respeito das atividades desenvolvidas após a terceirização. Os cinco fatos a respeito dos quais devem ser instaurados os inquéritos policiais podem caraterizar o crime previsto no artigo 312 c/c 327 do Código Penal. A terceirização da saúde no Tocantins atingiu um valor anual de R$ 258.484.789,00.
Um dos inquéritos busca apurar a existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço na contratação da empresa DNMV-S.S-MV Sistemas. O relatório constatou que os preços praticados na contratação excederam os valores praticados no mercado, sem a apresentação de nenhuma justificativa. Após pesquisa de mercado, verificou-se que a MV, somando os serviços de implantação e licença de uso, ofereceu preço anual de R$ 19.591.084,00, enquanto o preço de mercado para a implantação somada à compra do sistema situa-se no valor de R$ 8.194.956,00, atingindo um sobrepreço superior a R$ 10.000.000,00. O processo de contratação da empresa não foi disponibilizado.
Possível desvio
A existência de possível desvio de verba pública e sobrepreço é o objeto do inquérito que deve apurar a contratação da empresa Forenge Engenharia, Construções e Incorporações Ltda. A Pró-Saúde informou que o valor mensal do contrato atingia o montante de R$ 2.133.680,00 para a realização de gerenciamento de manutenção preventiva e R$ 1.000.000,00 para gerenciamento de empreendimentos. O despacho que requer a instauração do IPL ressalta que a Recep Construtora Engenharia e Projetos, em contrato que além da prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva e operacional, também fornece peças e equipamentos mobiliários em geral para quatro hospitais (HGP, D. Regina, Gurupi e Araguaína), pratica um preço de R$ 1.533.333,32.
Ainda segundo o MPF, outra constatação do relatório que merece ser aprofundada refere-se ao elevado número de consultorias contratadas pela Pró-Saúde, que além de desvirtuar o objeto do contrato de gestão, totalizam um valor de R$ 2.331.918,23, somente em quatro meses auferidos. Tais fatos são o objeto de outro dos inquéritos que devem ser instaurados pela Polícia Federal. São citadas entre as consultorias contratadas por parte da organização social: Abrapucci Consultoria Hospitalar, Lananka Princ Consultoria em Sustentabilidade, Humaniza Ações e Soluções em Recursos Humanos.
Concorrência e sobrepreço
A possível ocorrência de sobrepreço nos serviços de tomografia e mamografia realizados na cidade de Araguaína é o objeto de outro dos inquéritos. O relatório aponta que os equipamentos utilizados que eram próprios dos hospitais foram instalados em uma empresa terceirizada, que cobra pelo serviço e pelo aluguel dos equipamentos, sem informações de que a empresa os tenha adquirido.
A supressão de 95.086 unidades de medicamentos/insumos com prejuízo no valor de R$ 1.167.020 é outra irregularidade apontada no relatório do Denasus. Pode ser verificado que em janeiro de 2012 computou-se R$ 3.174.316,77 de saldo inicial, com uma entrada de 1.304.615,08 e saída de R$ 1.930.640,02. Assim, o saldo final atingiu o valor de R$ 2.548.291,34. No entanto, em fevereiro de 2012, o saldo inicial registrava R$ 1.381.270,72, com uma entrada mensal de R$ 1.573.347,66 e saída de R$ 1.930.640,52. O saldo final foi de R$ 1.381.270,72. Segundo o despacho do MPF/TO, é cristalina a existência de uma diferença, a menor, no valor de R$ 1.167.020,62 entre o saldo final de janeiro de 2012 e o saldo transportado para o mês de fevereiro do mesmo ano (Com informações da assessoria).
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