Na sessão nessa terça-feira, 12, as Câmaras do TCE emitiram parecer prévio pela rejeição das contas de cinco prefeituras tocantinenses: Arapoema, Bernardo Sayão, Carmolândia e Muricilândia, referentes ao exercício de 2009, e Esperantina, relativas a 2010. As decisões serão remetidas ao Poder Legislativo dos municípios para julgamento.
Entre as falhas identificadas nas contas de Esperantina, estão: ineficiência de arrecadação de impostos, como o IPTU, divergência no demonstrativo financeiro, não atendimento às técnicas de registro de contabilidade e inconsistência no saldo bancário.
O descumprimento limite mínimo de aplicação dos recursos do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi identificado nas contas de Arapoema e Carmolândia. Já nas contas de Bernardo Sayão e Muricilândia, foram verificados déficit financeiro e inconsistências nos demonstrativos apresentados.
Ao todo, foram analisados 23 processos nas duas Câmaras do Tribunal de Contas. As decisões serão publicadas no Boletim Oficial, disponível no site do TCE (Da assessoria).
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