Estado do Tocantins mais uma vez sai à frente de outros Estados, um exemplo para todo o Brasil. Dos 153 municípios da Federação que enviaram à CIT – Comissão Intergestores Tripartite seu relatório anual de gestão da Saúde referente ao ano de 2008, 99 são tocantinenses. Com a cooperação técnica da Dgpds – Diretoria de gestão de planejamento e descentralização da saúde da Sesau – Secretaria de Estado da Saúde, estes municípios conseguiram cumprir rigorosamente o prazo estipulado pelo MS – Ministério da Saúde que era até o dia 31 de maio.
Segundo a coordenadora de apoio à descentralização da gestão da Saúde, Mísia Saldanha, esses números representam o compromisso tanto dos gestores municipais quanto da gestão estadual que vem trabalhado junto aos municípios tocantinenses para o fortalecimento da equipe gestora. Através destes relatórios, os municípios podem se autoavaliar, analisar os resultados alcançados ao longo do ano e com estes dados planejarem ações mais efetivas em prol da melhoria e transparência dos serviços de saúde prestados aos usuários do SUS – Sistema Único de Saúde.
Eleonora Amaral, gerente de monitoramento e avaliação dos instrumentos de gestão da Sesau, informou que mais 15 municípios tocantinenses já enviaram seus relatórios para Sesau, e estão sendo avaliados para posteriormente serem encaminhados à CIT.
O Tocantins está ainda entre os cinco estados que já tiveram seus relatórios estaduais aprovados pelos respectivos CES – Conselhos Estaduais de Saúde. Até o presente momento, além do Tocantins, apenas Bahia, Maranhão, Mato Grosso e Roraima encaminharam seus relatórios.
A entrega destes relatórios e os prazos estipulados exigidos pelo MS constam em portaria ministerial de nº. 3.176, de 24 de dezembro de 2008. A referente portaria se refere às orientações gerais relativas ao fluxo do RAG - Relatório Anual de Gestão, que define no seu artigo 8º, inciso III, que a União, os Estados e o Distrito Federal, após apreciação e aprovação do RAG nos respectivos Conselhos de Saúde, devem encaminhar para conhecimento da CIT, a resolução de aprovação do referido relatório.
CIT
A Comissão Intergestores Tripartite foi instituída pela portaria ministerial Nº. 1180, de 22 de julho de 1991, com o intuito de articular, negociar e pactuar de forma colegiada, entre os gestores das três esferas de governo, a regulamentação e a operacionalização das políticas de saúde no âmbito do SUS – Sistema Único de Saúde.
A CIT é formada por 18 membros, sendo seis indicados pelo Ministério da Saúde, seis pelo Conass – Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde e seis pelo Conasems – Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde. A representação de estados e municípios nessa comissão é regional, sendo um representante para cada uma das cinco regiões no País, além dos presidentes do Conass e Conasems. Na Comissão as decisões são tomadas por consenso e não por votação.
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