Durante pronunciamento na Assembléia Legislativa, na sessão desta quinta-feira, 8, a deputada Solange Duailibe (PT) lembrou aos deputados que o projeto nº 51/2011, de sua autoria, que trata da exigência de apresentação de diploma de formação superior em jornalismo, para o provimento de cargos de jornalista, efetivos ou em comissão, na esfera da Administração Pública Estadual, Direta ou Indireta, em todos os Poderes continua a espera de votação. O projeto de lei, segundo a deputada, recebeu parecer favorável do relator Eli Borges.
Ainda durante seu pronunciamento a deputada também reforçou que continua em tramitação o anteprojeto de resolução, de sua autoria, apresentado em forma de requerimento, à mesa diretora do Legislativo, para a criação do cargo de jornalista, na estrutura de todos os gabinetes de deputados.
“Continuo aguardando a aceitação da mesa diretora para a criação dos cargos, já que o requerimento foi aprovado com larga soma de votos favoráveis”, enfatizou a deputada destacando que a criação dos cargos é uma oportunidade ímpar de abrir frentes de trabalho para os jornalistas que estão desempregados e também de qualificar a prestação de serviço nesta área, para todos os gabinetes.
Diploma
A deputada também fez questão de destacar a aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, que trata da exigência do diploma de curso superior em jornalismo, para exercício da profissão o resgate da dignidade do jornalista.
Para Solange a votação resgata a dignidade profissional dos jornalistas, ao fixar na própria Constituição que a atividade será privativa de portadores de diploma de curso superior.
“por se tratar de uma profissão que desempenha função social, o jornalismo precisa de formação teórica, cultural e técnica adequada, além de amplo conhecimento da realidade” enfatizou a deputada.
Acompanharam a sessão destra quinta-feira, o presidente e a vice do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins Junior Veras e Socorro Loureiro, respectivamente.
PEC
A PEC que é de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) inclui no texto constitucional, o artigo 220-A, para estabelecer que o exercício da profissão de jornalista seja "privativo do portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação".
A proposta prevê, no entanto, a possibilidade de atuação da figura do colaborador, sem vínculo empregatício com as empresas, para os não graduados, e também daqueles que conseguiram o registro profissional sem possuir diploma, antes da edição da lei.
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