Que bom! Finalmente veremos como os defensores daquela corrente de pensamento que achava fácil fazer o adensamento urbano vai conseguir operacionalizar na prática estas medidas.
O que o prefeito anunciou, por hora, como ação de combate é o conhecido IPTU Progressivo, lei aprovada na gestão passada que incluiu algumas áreas e estrategicamente – para defender interesses de alguns - excluiu outras.
Entrevistei em 2011, no auge da discussão sobre Expansão Urbana, o então Diretor de Arrecadação do Município, Dr. Valter Borges que começava a notificar proprietários de lotes vagos.
Na época, a gestão do ex-prefeito Raul Filho tirava a lei da gaveta e enfrentava a dificuldade de fazer caminhar mil notificações, na região central da cidade e portanto a mais cara.
A mesma dificuldade será enfrentada por Carlos Amastha e a solução para ela, como para outras questões que ajudam a aumentar as construções irregulares em Palmas passa pela abertura com urgência de novas vagas, em concurso, para fiscais de tributos.
O corpo atual da secretaria nem de longe consegue cumprir todas as suas atribuições. É muito serviço, para pouca gente.
O silêncio passou a reinar sobre o tema expansão, como se o problema tivesse desaparecido. Enquanto isso as construções avançam nas áreas próximas de Palmas e fora do Plano Diretor da cidade. Construções numa área rural, no papel, mas que de tão próxima, está mais para urbana. Vide a saída para Aparecida do Rio Negro, nas imediações do Machado.
Parêntese: em Taquaruçu, na estrada que liga o distrito a Taquaralto, multiplicam-se pequenas chácaras em condomínios que não respeitam a medida mínima da legislação para imóvel rural. As casas avançam mato adentro e se instalam na margem do Córrego Taquarussu. Coisa para o Naturatins e a própria prefeitura verificarem. Antes que o dano seja irreparável.
Voltando às questões que envolvem os vazios urbanos de Palmas.
Por mais que Amastha tenha a boa vontade de lutar contra a especulação, terá que lutar com os instrumentos da lei. Li no Twitter esta semana uma sugestão daquelas malucas que surgem de vez em quando: “prefeito, desaproprie as áreas das construtoras”.
Como assim? Para desapropriar tem que indenizar. E cadê recurso para isto? Se não houver acordo (coisa que dificilmente haverá tendo em vista o alto valor dos imóveis), o município corre o risco de entrar em outra pendenga judicial como a do Taquari e outras, que tantos prejuízos já causaram.
É, companheiros, agora é a hora da teoria ser aplicada na prática. O IPTU Progressivo só começará a mostrar resultados no final da gestão atual. Ele vai aumentando, como o próprio nome diz, gra-da-ti-va-men-te.
Até lá a cidade cresce. E os menos abastados correm para comprar lotes onde podem. Sem respeitar as linhas imaginárias do que é área urbana ou rural, seguem expandindo a cidade por conta própria.
A questão é: quando o município de Palmas assumirá de novo o controle do seu território? Uma pergunta difícil de responder.
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