Na sessão da Câmara desta quarta-feira, 21, o vereador e líder do governo, Milton Neris (PR), subiu a tribuna para ler o parecer prévio do relatório de expansão do Plano Diretor de Palmas. O relatório será entregue ao presidente da Comissão, vereador Fernando Rezende (DEM), nesta tarde e após a entrega será marcada uma reunião com os vereadores para acertar as dataa das audiências públicas.
Na ocasião, Neris afirmou que foi possível finalizar o parecer avaliando todas as legislações da lei estadual, federal e as leis complementares que tratam sobre o Plano Diretor de Palmas. “Solicitei a delimitação da área de influência das rodovias, a regularização dos loteamentos consolidados fora do perímetro urbano, alteração do artigo 19 e 43 que trata das APMS- Área Pública Municipal e alteração no artigo 81 e 82 que trata da outorga onerosa e também uma discussão mais ampla sobre a organização fundiária”, informou.
Neris destacou ainda que todas as propostas serão discutidas nas audiências públicas e que solicitou a regularização do setor Santo Amaro. “No relatório proponho também que seja realizada duas audiências públicas e a regularização do setor Santo Amaro, porque os maiores problemas que enfrentamos são a construção de imóveis em locais não regularizados”, afirmou.
O vereador explicou ainda que a discussão precisa ter um debate amplo "para que a lei possa ser consolidada e acabar com interpretações equivocadas". "Esse relatório será apresentado pela comissão e tenho certeza que essa Casa vai proporcionar uma legislação mais clara”, informou
Agradecimentos
Ainda durante a sessão a vereadora Cirlene Pugliesi (PMDB) agradeceu a dedicação do vereador na elaboração do relatório. Já Carlos Braga (PMDB) afirmou que o documento demonstra que a Câmara está no caminho certo. “Fiquei muito feliz por que não vi em nenhum momento nesse relatório a discussão de expansão urbana, mas sim a regularização fundiária. Isso mostra que essa Casa tem maturidade”, afirmou.
Na ocasião, o presidente da Câmara, vereador Ivory de Lira (PT), agradeceu o envolvimento de todos os vereadores.”Esse é um assunto de complexidade grande e todas as opiniões só vão engrandecer a discussão”, declarou.
A vereadora Divina Márcia (PTN) também apontou a dedicação do líder do governo para a elaboração do relatório. O vereador Lúcio Campelo (PR) destacou que ficou honrado em poder contribuir com conclusão do relatório.
Demora
Já o vereador Bismarque do Movimento (PT), que é contrário a alteração do Plano Diretor, afirmou que o relatório demorou para ser apresentado e que não apontou solução. ”Estou triste porque esse relatório é genérico e não apontou solução. Nesse momento é importante mobilizar a sociedade para as audiências públicas. Precisamos fazer e estudos técnicos e detalhados desse tema.Vou acreditar mais nas audiências publicas do que nesse relatório. Vamos pedir ônibus para que população chegue a essa Câmara para que possamos apontar a solução para quem precisa”, informou.
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