Acusando o Ministério Público de tentar “achincalhar” a Casa ao afirmar que nota que “aqui tem pares que não sabem ler a lei”, o vereador Milton Néris(PT) utilizou vinte minutos na tribuna na manhã desta quinta-feira, 13 para criticar a atuação da instituição com relação à prefeitura de Palmas.
Começando pela liminar que suspendeu os efeitos da lei municipal que alterou o nome da avenida Theotônio Segurado, o vereador elencou várias ações do MPE contra o município, desde a área da saúde (quando questionou o combate à dengue), passando pela ação contra os buracos, e o TAC - Termo de Ajuste de Conduta que determinou a roçagem do mato na capital.
“O Ministério Público não pode dizer que nós não sabemos interpretar leis. Aqui (mostrando a lei orgânica) não diz que é proibido colocar nomes de pessoas vivas... aqui fala de impessoalidade. Aí é interpretação. Eles tem uma e eu posso ter outra”, ressaltou lembrando que não é advogado, mas “um curioso”, sobre o assunto.
Dois pesos e duas medidas
O vereador acusou o Ministério Público de ter em seus quadros, procuradores que querem se promover, e buscam os “holofotes da mídia para isso”. Ele questionou o fato de que a avenida teve o nome alterado transformado em objeto de ação, ao contrário da Ponte Fernando Henrique Cardoso, do Estádio Nilton Santos, do Teatro Fernando Montenegro, e ainda da rodoviária Brito Miranda em Porto Nacional.
“Então não venha dizer que é legalista. (...) Isto são dois pesos e duas medidas”, atacou. Ressaltando que não pretende deflagrar uma guerra entre poderes, o vereador disse que não acredita que isto parta do Procurador Geral de Justiça, Clenan Pereira, mas de “alguns que querem ver um poder jogando pedras no outro”.
Néris disse ainda que “O Ministério Público foi longe demais naquilo que é suas atribuições e desrespeitou a Casa”. Afirmando que foi “o voto popular” que deu aos vereadores o direito de usar a tribuna e manifestar suas opiniões, finalizou com um desafio: “deixem então seus gabinetes com ar condicionado, e vá às ruas convencer o povo e com o voto popular chegar até aqui”.
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