No final da década de 90, quando assumi o comando do Procon no Tocantins, a defesa do consumidor era uma diretoria dentro da Secretaria de Cidadania e Justiça. Se resumia a três salas, poucos funcionários. O consumidor sabia pouco dos seus direitos e poucas empresas no Estado os respeitavam. Uma sombra do Procon de hoje.
Era de lá que eu tinha a visão do que era a Defensoria Pública que já era parceira e naquela época vivia uma realidade bem diferente do que é hoje: também bem reduzida em estrutura de trabalho, pessoal, salários. Dar o salto foi fruto de uma verdadeira luta empreendida, com determinação, diplomacia e coragem pelos antigos defensores, capitaneados por Estellamaris Postal.
Entre um governo Siqueira e outro - com Marcelo Miranda no intervalo – a Defensoria Pública antiga sumiu, desapareceu, dando lugar a uma nova estrutura. É preciso dar a César o que é de César. Se a Defensora Geral fez a transição das duas defensorias (a que tínhamos e a que temos), Miranda deu a independência necessária e merecida e Carlos Gaguim avançou mais na concessão de benefícios.
Aqui, vale fazer um corte no tempo, para os dias atuais.
Moderando comentários outro dia, percebi o quanto a imagem da Defensoria Pública vem mudando diante do formador de opinião, do leitor comum, do cidadão.
As últimas notícias envolvendo o órgão mostram uma busca incessante por mais e mais benefícios. Aos trabalhadores comuns, soa como privilégios inexplicáveis, incabíveis no mundo que estamos vivendo.
O Defensor era para ser o advogado dos pobres. Não se espera, evidente, que abrace a pobreza como opção de vida. Mas torna-se incabível por parte daqueles nos quais se vê ou se projeta a defesa do que é justo, a voz dos que não têm voz, um comportamento de busca por mais e mais benesses. Foi assim que o leitor entendeu por exemplo, os 100% de gratificação sobre férias.
Na Assembléia Legislativa semana passada, assisti um jovem se apresentar ao deputado José Bonifácio como representante dos defensores, argumentando em favor do projeto que está na Casa, em que o atual governador tenta autorização para um empréstimo no valor de R$ 11 milhões. Para aparelhar a Defensoria, com uma linha especial de crédito, via BNDES.
Ouvi um Bonifácio normalmente curto e grosso, responder com toda educação e explicar que na sua opinião, não era possível aprovar. Afinal, criar despesas no último quadrimestre, ou contrair empréstimos no período eleitoral (que se estende dois meses além da data da eleição) é vedado ao gestor público. E os defensores não sabem disto? Difícil. O Defensor Geral não sabe? Impossível.
O dinheiro é para “modernização da gestão”. Interessada no debate eleitoral que se trava na instituição neste momento fui tentar identificar quem defende o que neste momento. Vi um Plano de Gestão, com várias metas. A maioria não cumprida, ou “em andamento”.
Sem querer incorrer no risco de um julgamento equivocado, só vejo, de longe, a Defensoria Pública se burocratizando, ficando cara para quem pensa que não paga nada por ela, mas paga: o cidadão.
Não sei dizer quem dos dois candidatos que se batem pelos votos dos novos e antigos defensores conseguirá colocar os pés no chão e resgatar o verdadeiro sentido de ser e existir da Defensoria Pública do Tocantins. Os dois, Marlon Luz e Neuton Jardim travaram um debate pelos votos na semana que passou.
Olhando para o passado, vejo o quanto foram difíceis as conquistas até que se chegasse aqui: num imponente e confortável prédio próprio, num orçamento que garanta que a justiça chegue aos que precisam dela.
Olhando o futuro, como cidadã, não gostaria de vê-la desvirtuar-se em disputas partidárias, como já se aventa nos bastidores.
Na eleição desta semana, sem particularizar em favor de A ou B, é desejável que vença um comando que encare a Defensoria a serviço dos desprovidos, do desassistidos, dos necessitados. Não como uma fonte inesgotável de recursos para colocar seus membros numa classe especial, que de tão privilegiada se perca dos seus reais objetivos.
Uma Defensoria que siga independente, mas sem perder a conexão com a sociedade em que vive, tão necessitada dos seus direitos básicos. Que jamais devem ser comprometidos numa corrida sem fim por privilégios.
Que o futuro consulte o passado para saber como foi duro chegar até aqui. E que o futuro comandante, a ser eleito dia 7, não deixe esse barco perder o rumo.
Comentários (0)