Conforme cronograma estabelecido durante reunião realizada em janeiro, no projeto de assentamento Formosa, município de Darcinópolis, outro encontro entre assentados, Ministério Público Federal e Incra aconteceu nesta sexta-feira, 26, também no assentamento. A presença de representantes do Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pelo empreendimento, permitiu mesmo após intensas discussões o avanço nas negociações com os produtores rurais pelo impacto a ser gerado com o enchimento do lago. A presença do Ceste foi garantida em uma reunião realizada na semana anterior, em Brasília com integrantes da Casa Civil, da qual participou o presidente do Ceste, José Renato, e o diretor de obtenção e implantação de projetos do Incra, Celso Lisboa de Lacerda, que novamente esteve presente ao PA Formosa. Também participaram da reunião representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Apesar de grande, com aproximadamente 15 pessoas, a comitiva do Ceste tinha pequena autonomia de decisão quanto aos principais questionamentos dos assentados, referentes à liberação dos laudos de avaliação de benfeitorias, opção definitiva pelo reassentamento como forma de compensação e à compra da fazenda Maju para receber os reassentados. A diretora de sócio-economia do Ceste, Norma Vilela, que chegou a participar de algumas reuniões para debater as compensações, estava em visita ao canteiro de obras.
Após várias discussões, foi proposto pelo gerente de remanejamento do Ceste, Ludson Alencar, um cronograma de atividades aceito pelos assentados. Segundo o cronograma, que foi registrado na ata da reunião assinada por todos os presentes, será realizado o piqueteamento demarcando o limite do lago em 35 dias a contar de 26 de fevereiro, e a assinatura do termo de adesão pelo reassentamento como forma de compensação será na semana seguinte ao término dos trabalhos. O termo será assinado em uma reunião coletiva, a ser realizada no mesmo local (gleba do assentado José Santana). A entrega dos laudos de avaliação, conforme termo de compromisso firmado entre Ceste e Incra, será na semana seguinte. Serão entregues o laudo preliminar feito em 2008 e o outro que será feito a partir do novo levantamento, durante o piqueteamento, considerando os agregados, conforme termo de compromisso.
A reunião teve momentos de exaltação, quando representantes do Ceste trouxeram novamente à pauta a possibilidade de opção pelos assentados pela carta de crédito como forma de compensação pelo impacto, mesmo após ter sido feita a opção definitiva pelo reassentamento na reunião de fevereiro. O procurador da República Álvaro Manzano pediu aos representantes do consórcio que parem de buscar meios de impor a carta de crédito aos assentados. "Eles já fizeram a opção, não se cogita mais a possibilidade de compensação com a carta", ressaltou. Celso Lisboa anunciou o compromisso de compra e venda da fazenda Maju II firmado pelo presidente do Ceste para o reassentamento das famílias impactadas diretamente pelo lago. O anúncio de Celso não foi confirmado pelos representantes do consórcio.
A aceitação da carta de crédito pelo assentado exime o Cestede responsabilidades futuras quanto à estabilidade econômica dos assentados, que após receberem o dinheiro também deixam de ter qualquer vínculo com o Incra, além de com o empreendedor. O valor oferecido, segundo os assentados, é de R$ 42 mil reais, insuficiente para aquisição de propriedades viáveis economicamente com a agricultura familiar. (com informações da assessoria de comunicação do MPF)
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