Há alguns dias acompanho o caso da obra da Alça Viária, paralisada desde que a Operação Ápia foi desencadeada, com diversas ordens de prisão, entre elas do diretor da EHL, empresa que fez a lama asfáltica no governo Sandoval Cardoso e aquele tapa-buracos com revestimento em diversos municípios pelo interior do Estado.
Aqui, na Capital, a obra foi anunciada e vistoriada logo no seu começo pelo governador Marcelo Miranda, devidamente acompanhado pela imprensa. A promessa é de que como o dinheiro estava em conta, a contrapartida do Estado era garantida e a empresa executora, que havia participado lá atrás - ainda no governo passado - de uma licitação para tanto, estava apta a entregar a obra em um ano.
A Alça Viária Norte Sul, uma espécie de Avenida Orla, é a que está planejada para integrar a cidade, desafogar o tráfego de caminhões, tão polemizado desde que sua circulação foi desviada do centro da cidade. Pois bem, a obra começou de fato a todo vapor até que a Operação Ápia - que tem a ver com a suspeita de superfaturamento, pagamento de propinas - investigando outras obras com participação de várias construtoras, paralisou a EHL.
Mesmo com a soltura do seu diretor, a empreiteira ficou paralisada pelo inquérito, pelas investigações que seguem na Polícia Federal, provocadas pelo Ministério Público Federal.
Aí, o prejuízo, de fato, começou, não só para a empresa, que não recebeu o que já estava medido, mas para o cidadão, beneficiário da obra, que estava bem avançada, com boa parte da terraplanagem pronta. Terraplanagem, como se sabe, é a parte que precede o asfaltamento da via. É cascalho, que a chuva leva.
E o que acontece desde outubro passado? Chove, torrencialmente, no Tocantins e muito especialmente em Palmas.
Revendo as informações do Ministério Público Federal, da própria empresa e de um grupo de moradores e empresários com empreendimentos na área que a avenida dá acesso, me ficou a pergunta: por que o cidadão terá que pagar duas vezes pela mesma obra? Sim, por que não há dúvidas de que esta conta vai custar o dobro. Afinal, o que a chuva levar terá que ser refeito. O tempo perdido, não se recupera, não volta atrás.
Enfrentando dificuldades para entrar e sair de suas quadras, convivendo com as vias depauperadas, mais de 5 mil moradores fizeram um abaixo assinado pedindo ao Ministério Público Federal que firme um TAC com a empresa e o Estado, para que a obra possa ser retomada.
O MPF por sua vez afirma aguardar manifestação de órgãos chamados a verificar se o que foi medido de fato foi executado, por que haveria irregularidades técnicas. Ocorre que o Tribunal de Contas já fez sua auditoria e encaminhou ao MPF. Em off, circula a informação de que o laudo está atestando que não há divergência entre o executado e o medido.
E aí, como é que fica a situação dos moradores?
É lamentável se observar quantas obras no Brasil têm sido paralisadas por que as empresas vencedoras de licitações estão envolvidas na apuração de casos de corrupção ou superfaturamento.
É impressionante como as grandes empresas brasileiras vêm quebrando, por que estas investigações não partem para punir o empresário, repatriando o dinheiro, mas preservando os empregos das pessoas. Invariavelmente, fecham as empresas.
Se toda empresa investigada tiver sua falência decretada, ficará bem difícil recuperar dinheiro oriundo de superfaturamento. Mas o pior nem é isso. Pior é o dinheiro liberado, parado na conta e a obra derretendo a cada chuva. Pelo menos neste caso de uma avenida importante para a Capital e seus moradores.
Está na hora do bom senso prevalecer. A conta já é alta. Imagina paga duas vezes. Que prevaleça o melhor interesse da comunidade. Se a empresa não serve, se a obra está fora das especificidades técnicas, não tem qualidade, não pode seguir, alguma providência legal precisa ser tomada. Isso se for este o caso.
O que não pode é ficar como está. É desperdício. É contra o interesse público, que deve ser maior que todo o resto.
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