A situação dos oficiais que não foram beneficiados pelo acordo entre governo e associações, e a obrigatoriedade de filiação à associação de Sub Tenentes e Sargentos para recebimento por aqueles que estão contemplados deram a tônica da reunião realizada na manhã desta terça-feira, 12, no QCG. “A informação de que nós somos obrigados a nos associar a outra entidade para receber as indenizações está causando insatisfação entre os associados”, explicou o Cel Glauber, presidente da Associação de Oficiais.
Ele disse ao Site Roberta Tum, no final da manhã que aguardará que a Assembléia Legislativa aprove os termos do acordo, para então definir qual será a posição da associação. Segundo uma fonte ouvida pelo site, o advogado da Associação de Oficiais, Hélio Miranda, teria orientado os associados presentes de que não é necessário constituir advogado para aderir a acordo administrativo.
Cumprindo acórdão
Falando a respeito do assunto, por telefone ao Site Roberta Tum, o procurador Geral do Estado, Hércules Ribeiro disse que o governo não vai entrar nesta discussão “entre associações e advogados”. O procurador ressaltou no entanto que o acordo é judicial e não administrativo, visto que o processo se encontra em fase de execução judicial quando celebrado. “É importante lembrar que o acórdão do Dr. Daniel Negri estabelece que as indenizações devem ser pagas aos associados, ou que vierem a se filiar à associação impetrante”, informou.
A questão da legalidade ou não desta obrigatoriedade promete render novas ações por parte da Associação de Oficiais. Quanto ao fato de que mais de 50% dos associados não foram contemplados, o Cel. Glauber lembrou que “foram oito anos sem incluir oficiais na Polícia Militar. Então temos companheiros já antigos de polícia e que não serão beneficiados”, explicou. O temor dos oficiais é de que o desembolso da indenização impeça a concessão de aumento à polícia, provocando o agravamento do achatamento salarial dos militares nos próximos anos.
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