Um verdadeiro “alvoroço” - conforme qualificou uma fonte que preferiu manter o anonimato na manhã de hoje em contato com o Site Roberta Tum - está tomando conta da tropa, especialmente entre os que não foram contemplados com o acordo para colocar fim à ação judicial movida pela Associação dos Sub Tenentes e Sargentos em 93, contra o governo do Estado. “O problema é que essa indenização na prática, vai substituir o aumento salarial, e nós que ficamos de fora, vamos ter os salários achatados por muito tempo ainda”, argumenta esta fonte.
A informação recebida mais cedo pelo Site, de que haveria uma reunião no QCG às 14 hs de segunda-feira, para decidir sobre o prosseguimento da ação não foi confirmada pelo presidente da Associação dos Oficiais, Cel Gláuber. “Esta informação está equivocada”, disse ele. O presidente confirmou no entanto que haverá uma reunião com pauta variada, mas na terça-feira pela manhã.
“A maioria dos nossos associados, cerca de 60%, entrou na polícia após a ação original”, explica o coronel. Ele confirmou que um dos objetivos da reunião será verificar com os advogados, as opções que os associados têm agora. Questionado sobre a alternativa de continuar com a ação, Cel Gláuber disse que isso será decidido pela maioria dos associados.
Decisão do TJ
A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça ao julgar favorável ao pleito dos militares, foi clara ao expressar na primeira página do acórdão: “foi reconhecido o direito líquido e certo dos impetrantes para restituir aos seus vencimentos o quantitativo relativo ao escalonamento vertical garantido pela Lei nº 347/91”. Os impetrantes, à época, foram 3.175 militares, todo efetivo existente na ocasião.
“Os que entraram depois, em novos concursos, ingressaram na polícia para ganhar os vencimentos que estavam especificados no edital, conscientes de que o valor era aquele. Eles não tiveram prejuízo”, entende a secretária chefe da Casa Civil, Meire Marques que explicou a diferença entre os pleitos de cada grupo no dia em que as negociações foram abertas.
O temor dos praças e oficiais que ficaram fora do acordo é que com o desembolso de mais de R$ 183 milhões nos próximos anos, o governo do Estado deixe de conceder aumento de salário à Polícia Militar, o que terminaria “achatando” os salários dos concursados a partir da ação. (Atualizada em 11/05 às 11h21)
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